Na Política

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21/02/19 | 06:04h (BSB)

Procurador alerta que matadouros só reabrirão após cumprirem normas

O procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPE/SE) informou após ouvir deputados estaduais, em reunião nesta quarta-feira, 20 (sobre o fechamento de matadouros em vários municípios sergipanos) que irá conversar com promotores que estão cuidando da questão para que uma nova reunião possa ser marcada. Eduardo D’Ávila Fontes deixou claro, no entanto, ser de grande importância o cumprimento da legislação, quanto às normas de higiene e ambientais.

Eduardo D’Ávila fala sobre cumprimento de normas

“Os deputados vieram dar o apoio às ações do Ministério Público e também pedir apoio para que a gente reflita quanto à questão social. Isso já está sendo muito bem visto pelos colegas. A questão de saúde pública, a questão ambiental é muito séria e precisamos pensar também na população. No que pese a questão social dos trabalhadores dessa área, precisamos garantir a saúde da população”, afirma lembrando que tão logo sejam atendidas todas as questões legais, os matadouros de Sergipe poderão voltar a operar.

Quanto à questão social, que envolve prejuízos aos trabalhadores e seus familiares, o procurador-geral do MPE foi enfático:

“A gente não pode perpetuar um estado de imundice. São trabalhadores, eu sei, mas que estão operando em uma situação de higiene que não é permitida sob pena de agredir diretamente a saúde pública, a saúde dos consumidores. Estamos preocupados com a atuação de um ramo comercial que deve se estabelecer atendendo a todas as regras estabelecidas para essa atividade para não criar um problema para a sociedade como um todo, a exemplo do que aconteceu com Brumadinho. Na medida em que não atendendo o que a lei determina, eu crio problemas para a sociedade como um todo, cometendo inclusive homicídios; é isso que a gente não quer: chegar em situações estratosféricas”.

Propostas

Na reunião, os parlamentares apresentaram algumas propostas discutidas na audiência pública realizada no plenário da Alese, na última terça-feira, 19, com marchantes, fateiras, feirantes e vereadores, a exemplo da formação de consórcios e cooperativas.

“Existem algumas propostas em fazer consórcios, cooperativas para que operem os matadouros, mas não é só isso. Queremos é trazer os matadouros para a condição ambiental regular para que possam operar. A cooperativa e mesmo o consórcio é uma questão gerencial. Não podemos liberar o cepo que abatem os animais, como se estivéssemos na Idade Média. A situação de saúde pública é muito grave e você não tem como abrir matadouros indistintamente. É uma situação difícil, mas que não fomos nós que causamos”, alerta.

Desabastecimento

Indagado sobre o possível desabastecimento de carnes no Estado de Sergipe, Eduardo D’Ávila garantiu que a sociedade não será prejudicada.

“Os abatedouros particulares atendem cerca de 80% além de outros matadouros de fora do Estado que fornecem para a rede de supermercados e de distribuição. O desabastecimento não é o grande problema,mas realocar os trabalhadores que não podem ficar submetidos a condições de higiene subumanas. É importante que fique muito claro que só podem voltar a funcionar se houver adequação, pois não há como retroagir”, reitera lembrando que o trabalho de fiscalização e exigência das normas vem sendo desenvolvidos pelos Ministérios Públicos Federal, Estadual, pela Adema, Emdagro e outros órgãos estaduais há mais de um ano.

Nova reunião

Uma nova reunião deverá ser marcada, desta vê com a participação dos promotores de justiça que estão atuando na realização da Operação Abate, que fiscaliza e interdita matadouros que apresentam falta de adequação à legislação em respeito à higiene e às normas de vigilância sanitária.

“É muito interessante a participação do Parlamento, que se preocupa com essa questão tanto social, quanto de higiene e de saúde pública. Essa parceria que os deputados estão procurando com o Ministério Público é muito bem aceita. Vamos conversar com os promotores que estão cuidando especificamente dessa questão, para colocá-los em contato com os deputados e com isso a gente possa trazer uma solução, a mais aceitável possível”, destaca o procurador-geral do Ministério Público Estadual.

 

Da Ascom



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