Na Política

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27/11/18 | 05:59h (BSB)

PMA esclarece contratações do Forró Caju

A Prefeitura de Aracaju esclarece que, de acordo com a Lei nº 147/2015, a Secretaria Municipal da Comunicação (Secom) é responsável pelos grandes eventos realizados na capital. Na edição 2018 do Forró Caju, a Secom realizou os procedimentos formais, como contratações e publicação de editais de chamamento, e, conforme orientação do prefeito Edvaldo Nogueira, delegou à Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) o compromisso com a programação, projeto e plano de trabalho do evento, devido à expertise do órgão nesse tipo de atividade.

O maior evento junino da cidade custou R$ 3.643.000,00 milhões, através de convênio firmado com Ministério da Cultura (MinC), que ainda não foi repassado à administração municipal, e utilizou mais R$ 1.728.405,42 do tesouro municipal, por meio de licitação realizada em maio deste ano pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog). Isso significa que, diferente do que foi divulgado, o Forró Caju não se utilizou de um valor de R$ 40 milhões.

A licitação é um Pregão Eletrônico para registro de preços e o pregão 61/2018 contém mais de 300 itens divididos em nove lotes, com valor meramente estimativo de R$ 40 milhões, obtido a partir dos quantitativos de itens informados por todos os órgãos da Prefeitura, para ser utilizado em todos os eventos municipais, em um prazo de um ano. Do total utilizado do tesouro municipal no Forró Caju, R$ 836.232,18 já foi pago às empresas contratadas.
Ao contrário da informação publicada, o pregão continua disponível, homologado no site www.licitacoes-e.com.br, sob a numeração 717859, e no Portal de Compras da Prefeitura de Aracaju (www.aracajucompras.se.gov.br).

A Prefeitura afirma também que a legislação não impede a participação da empresa de propriedade de Téo Santana, irmão do presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto Dantas de Santana, visto que o gestor e a respectiva empresa municipal não possui nenhum envolvimento com o processo licitatório para realização do evento. Reforçando que o órgão licitante foi a Seplog, que não há em seu corpo diretivo familiares dos vencedores.

Em relação ao pagamento do cachê do cantor Michel Teló, a Prefeitura explica que, do total de R$ 180 mil, R$ 160 mil foi realizado pelo erário, devido ao cachê fixo do MinC para os artistas terem sido limitados a R$ 20 mil e necessitava ser complementado.

O projeto e o plano de trabalho do Forró Caju foram feitos a partir da Portaria interministerial 424/2016, que regula os convênios entre a União e os entes da federação. Além disso, os técnicos da Secom e da Funcaju tiveram vários contatos com os técnicos do MinC para alinhar posturas acerca do Sistema de Convênios (Sincov) e tudo foi esclarecido. Ainda assim, após isso, o Minc solicitou documentos que já haviam sido enviados. Diante disso, esclarecemos que, o total de diligências do MinC à PMA foi 12, e não 30, como foi divulgado, e todas já foram respondidas.

No que se refere ao carimbo do registro de Erivaldo de Carira em um contrato do artista Silvério Pessoa, a Prefeitura ressalta que foi um erro operacional, em meio a mais de 200 contratos apenas de artistas, e que foi resolvido imediatamente após ser identificado. Por fim, a Prefeitura destaca que não há qualquer investigação da Polícia Federal nos trâmites do Forró Caju 2018.


Da Ascom



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