O Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) da Polícia Civil, em parceria com a Promotoria do Patrimônio Público e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), cumprem nesta quarta-feira (07) mandados de prisão e busca e apreensão na cidade de Itabaiana.
A Operação Abate Final investiga um desvio anual de quase R$ 2 milhões da Prefeitura Municipal de Itabaiana em decorrência de desvios de taxas recolhidas no matadouro da cidade. O Complexo de Operações Policiais Especiais (Cope) também deu apoio à operação.
Os principais alvos são o prefeito de Itabaiana, Valmir dos Santos Costa, mais conhecido como Valmir de Francisquinho, e o secretário de Agricultura de Itabaiana, Erotildes José de Jesus. Também foram presos Jamerson da Trindade Mota, Breno Veríssimo Melo de Jesus e Manoel Messias de Souza.
Segundo os investigadores do Deotap, entre os anos de 2015 a 2017 foram abatidos, por ano, entre 2.500 a 3.900 animais, recolhendo entre R$ 24 mil a R$ 39 mil. Investigação preliminar mostra que era cobrada aos boiadeiros a taxa de R$ 50 sem observar as formalidades legais, mas na prática apenas R$ 10 eram recolhidos para os cofres da Prefeitura. O valor recolhido envolve também o recolhimento dos resíduos dos animais.
Os investigadores identificaram excesso de exação qualificada (cobrança indevida de tributos), lavagem de dinheiro, associação criminosa e crime de licitação, todos comprovados no andamento do inquérito policial.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências dos cinco alvos a fim de apreender documentos e dispositivos, dinheiro em espécie e objetos de valor. Com base no inquérito 27/2018, ainda não concluído, também foi solicitada a indisponibilidade de bens de todos os investigados.
Da Ascom/SSP
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