O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) interditaram três matadouros na região Centro-Sul do estado. Em Itabaianinha, dois abatedouros privados que funcionavam clandestinamente foram interditados. Já em Tobias Barreto, o matadouro municipal está impedido de funcionar.

A operação com a participação da Vigilância Sanitária de Sergipe, da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), do Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia (Crea-SE), do Conselho Regional de Medicina Veterinária, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar COE.


O promotor de Justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, reiterou que, no final de 2017, o procurador Geral de Justiça, José Rony Almeida, enviou recomendação a todos os prefeitos de Sergipe sobre a necessidade de adequação dos matadouros municipais. “As operações de vistoria estavam previstas na recomendação e aqueles prédios que não se adequaram estão sendo impedidos de funcionar”, explicou.

Irregularidades

A manutenção e operação dos matadouros interditados era precária. Os prédios interditados em Itabaianinha eram particulares e nenhum dos dois possuía licença ambiental. No abatedouro fechado no Povoado Jardim, os animais eram abatidos com uso choque elétrico para atordoamento e chunchos, prática considerada maus-tratos contra os animais.

Já o matadouro de Tobias Barreto é de propriedade da Prefeitura Municipal. O prédio estava em reformas e já havia recebido melhorias, mas ainda não tinha licença ambiental nem equipamentos básicos para o abate, como a pistola pneumática. No local, foram apreendidas duas marretas e um chuncho, usados no abate dos animais, que configura crime de maus tratos.

Outra irregularidade identificada pelo MP de Sergipe foi em relação aos trabalhadores contratados de forma terceirizada pela Prefeitura de Tobias Barreto para trabalhar no matadouro. De acordo com o Promotor da Comarca do município, Laelson Pontes Filho, já há recomendação do MP para que a prefeitura encerre os contratos com esses trabalhadores.

Com informações do MPF