Na Política

Biblia Online

05/11/18 | 07:44h (BSB)

Orçamento do Estado prevê repasse de R$ 3,76 bi

A Proposta de Lei Orçamentária para o Exercício de 2019, estimando a Receita e fixando a Despesa, de autoria do Governo do Estado, já tramita na Assembleia Legislativa e deverá ser apreciada e votada até o final do ano, antes do recesso parlamentar.

A previsão de Receita Total é de R$ 9,9 bilhões, sendo R$ 9,8 do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e R$ 64 milhões do Orçamento de Investimento das Empresas, deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação).

Uma das principais receitas do Governo, o Fundo de Participação dos Estados (FPE), segundo consta no projeto em discussão, superou um momento de instabilidade, mas agora está sendo projetado com uma expectativa de evolução. Repartidos anualmente com o Governo Federal desde 1966, os recursos do FPE representam quase da metade do Orçamento sergipano. Esses recursos são geralmente utilizados como fonte para investimentos, pagamentos de fornecedores e salários de funcionários.

Algumas unidades da Federação são completamente reféns do FPE e, na década atual, em Sergipe comentou-se muito do risco de as finanças do Estado chegarem a uma espécie de “abismo fiscal”. No exercício de 2016, o FPE atingiu o patamar de R$ 3,5 bilhões; no ano seguinte, houve uma relevante queda, para R$ 3,44 bilhões, impactando em mais de R$ 100 milhões nos cofres do Governo.

No exercício de 2018 o FPE voltou a apresentar um quadro de evolução com R$ 3,5 bilhões, recuperando quase R$ 60 milhões em relação ao repasse anterior. Agora a previsão para 2019 é positiva, com uma estimativa de R$ 3,76 bilhões, “oxigenando” o tesouro do Estado. O FPE e o ICMS, segundo consta no projeto encaminhado à Alese, “representam cerca de 60% das receitas previstas para o próximo ano, alcançando juntas as cifras de R$ 7,13 bilhões, o equivalente a 6,5% acima do previsto para o Orçamento de 2018”.


Da Alese



16-11-2018
 

 

 

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