Na Política

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05/10/18 | 06:21h (BSB)

89% dos municípios descumprem limite de gastos com pessoal

TCE recomenda medidas duras

O excesso de gastos com pessoal nos municípios sergipanos voltou a ser debatido pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) na sessão no Pleno desta quinta-feira, 4. Desta vez, o conselheiro Clóvis Barbosa apresentou comparativo com os demais Estados do país, concluindo que, proporcionalmente, Sergipe é um dos que se encontram em pior situação.

“Estamos nos debruçando sobre aquela questão dos gastos com pessoal dos municípios sergipanos e os dados que encontramos até agora são estarrecedores”, ressaltou o conselheiro, lembrando que todo o colegiado do TCE/SE tem se debruçado sobre a matéria, alertando municípios e considerando esse aspecto na análise das contas.

Antes de citar números dos demais Estados, o conselheiro lembrou recente levantamento feito pela Corte sergipana, com dados de 2017, indicando que 67 dos 75 municípios sergipanos (ou seja, 89% deles) descumprem o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da receita corrente líquida.

"Para que se tenha uma ideia, segundo estudo feito pelo TCE de Pernambuco, a média nacional de municípios que estão acima do limite total de gastos com pessoal é de, aproximadamente, 32,6%", comentou Clóvis Barbosa, que tem reunido esses dados juntamente com o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Outro paralelo feito pelo conselheiro foi em relação à cidade do Rio de Janeiro, onde, no ano passado, ocorreram situações de servidores recebendo cestas básicas para sobreviver por conta do atraso de salários. "Verificamos que o percentual de gastos com pessoal lá fechou de 57% da RCL no ano passado, ou seja, uma situação muito menos devastadora do que a gigantesca maioria dos municípios sergipanos", pontuou.

O comparativo indica que as regiões com menor número de municípios em situação crítica são o Sul (10%), seguido pelo Sudeste (11%), Centro-Oeste (35%) e, na ponta, o Norte (com 53%) e o Nordeste, onde 54% dos municípios extrapolam o limite máximo.

"Serão necessárias medidas duras, revisão de legislações, de incorporações, do quantitativo de cargos dos municípios. Mas, se isso não for feito, muito em breve, o nosso estado irá parar e os cofres secarão por completo", concluiu Clóvis Barbosa, acrescentando que, na absoluta maioria desses municípios, mesmo se forem exonerados todos os cargos em comissão (algo que comumente é levantado pelos Sindicatos), o limite irá continuar extrapolado.


Da Ascom



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