Na Política

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24/07/18 | 06:07h (BSB)

Projeto de Nepotismo de Elber Batalha é aprovado em todas comissões da CMA

Nepotismo é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos. Pensando em diminuir e até mesmo em acabar com essas práticas no município de Aracaju, o vereador Elber Batalha Filho (PSB) criou um Projeto de Lei (PL) que veda a prática de nepotismo no âmbito do legislativo e do executivo de Aracaju.

O projeto, que já foi aprovado em todas as comissões da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), está marcado para entrar em pauta para votação no legislativo logo quando a Câmara voltar do recesso. Segundo Elber, que é líder do PSB na CMA e faz parte da bancada de oposição, seu PL foi baseado na redação do artigo 37 da Constituição Federal, o qual diz que a administração pública deve se pautar pelos princípios da impessoalidade e moralidade. “Todos sabem que tenho discutido no parlamento diversas práticas contra o nepotismo na Prefeitura de Aracaju. Protocolei, inclusive, no Ministério Público Federal denúncias com as publicações do diário oficial”, explicou.

“Diga Não Ao Nepotismo”

Em paralelo ao Projeto de Lei, Elber Batalha lançou também uma campanha nas redes sociais intitulada “Diga Não Ao Nepotismo”, que teve uma grande adesão popular e dos internautas. Elber explicou que a campanha foi destinada a criar uma regulamentação definitiva sobre a vedação da prática na conduta perniciosa que é o nepotismo. “O Congresso Nacional se omite há muito tempo em fazer a lei nacional de combate ao nepotismo. Hoje, o que temos vigente, é uma súmula vinculante nº13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa o tema de forma superficial. O que nós queremos aqui na Câmara é propor um amplo debate. Vamos trazer as ONG’s, as igrejas, movimentos sociais, Ministério Público, Defensoria Pública para debatermos sobre essa prática nefasta”.

Com apenas três páginas, mas quase 20 de anexos, o Projeto de Lei possui estudos com laudos e exemplos reais de nepostismo na administração pública em Aracaju e em Sergipe como um todo. “Nosso estudo foi minucioso, o que torna o PL bastante substanciado. Espero que o Projeto possa ser aprovado ainda este ano e que os vereadores daquela Casa tenham a consciência da importância de um Projeto como este para que haja uma moralidade na administração pública de Aracaju”.

Nepotismo em Aracaju

Um fato interessante e que comprova a importância do projeto de combate ao Nepotismo foi que, enquanto o PL do vereador Elber Batalha tramitava nas Comissões da CMA, o Ministério Público de Sergipe (MP/SE), por intermédio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público ajuizou Ação de Improbidade Administrativa com pedido de tutela provisória de evidência em face do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.

De acordo com a Ação, os atos dos agentes públicos violaram os princípios da administração pública e praticaram atos de nepotismo, vedados pela Súmula Vinculante nº 13-STF e pela aplicação analógica da Resolução nº 07-CNJ, importando, logo, na caracterização de atos de improbidade administrativa, sujeitando-os às penalidades da Lei nº 8.429/1992 (LIA).

Apesar das Recomendações Ministeriais para que os autores da prática de nepotismo adotassem as medidas necessárias para fazer cessar a situação ilegal verificada, optaram pela manutenção da nomeação da servidora, motivo pelo qual o MP judicializou a questão.

“Quero deixar claro que meu Projeto não visa a perseguição de político A ou B, gestão de fulano ou sicrano. O que pretendemos com o fim do Nepotismo em Aracaju é, além de moralizar a administração pública, que os futuros gestores não se apoiem nessa prática nefasta que tanto prejudica a administração, porque, a partir do momento que a gestão ‘incha’ com CC’s familiares, não abre oportunidades de concurso público para a população”, finalizou Elber Batalha.


Da Ascom



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