Na Política

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25/06/18 | 07:21h (BSB)

Plenário pode votar divulgação de beneficiados por renúncia fiscal

 

Do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o texto original autoriza a Receita Federal a tornar públicos os nomes de pessoas e empresas beneficiadas por renúncia fiscal. Já a emenda de Lúcia Vânia, relatora do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), propõe a divulgação apenas dos nomes de pessoas jurídicas. Para a senadora, a divulgação é destinada a determinados setores produtivos, que poderiam distorcer indevidamente o princípio da isonomia. “Parece não haver razão para tornar públicas informações de benefícios usufruídos por pessoas físicas”, observou a senadora.

 

Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), a emenda evitaria a publicação dos nomes das pessoas que têm caderneta de poupança, que é isenta do Imposto de Renda. A emenda prevê ainda a inclusão de um dispositivo para autorizar a Receita a verificar as informações prestadas por beneficiários de programas sociais. O objetivo é evitar fraudes, como o recebimento de benefício por quem não preenche os requisitos de renda.

 

Do Senado



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