A defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (Patriota), ingressou com Ação Popular contra a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e Superintendência Municipal de Trânsito de Aracaju (SMTT), para que manter o equilíbrio econômico-financeiro do serviço de transporte coletivo de Aracaju.
De acordo com a parlamentar, a edição da Portaria nº 735/2018, editada pelo Ministério da Justiça, determina a redução do diesel nos postos de combustíveis de todo país. Com isso, a SMTT deve expor, publicamente, cálculos e planilhas do impacto do valor do combustível no custo do transporte.
“Ação Popular determina que a SMTT divulgue as planilhas e cálculos sobre a redução do valor do diesel e respectivo impacto na redução da tarifa do transporte público. E ainda, que o Prefeito de Aracaju, reduza a tarifa em respeito ao equilíbrio econômico e financeiro contratual, sob pena de multa”, ressaltou.
Segundo Emília, os entes públicos mantiveram-se inertes ante à publicação da Portaria 735/2018 que determinou o repasse ao consumidor da redução do diesel nos postos de combustíveis do Brasil.
“Não se atentaram para o cumprimento do princípio da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro sobre os custos do serviço de transporte público da região metropolitana, mesmo com a determinação da Portaria pela minoração automática”, destacou.
E por fim, esclarece que Ação Popular é um instrumento jurídico que deve ser utilizado para impugnar atos administrativos omissos que possam causar danos ao patrimônio público e sua coletividade.
“Ação Popular é o meio adequado colocado à disposição do cidadão, e que possibilita o exercício de vigilância entre adequação das atividades desenvolvidas pela Administração Pública e o interesse coletivo e o bem comum administrados”, finalizou.
Da Assessoria/EC
saiba mais
-
29/12 - 19:06 - Setransp e Detran se unem pela campanha educativa “Paz no trânsito começa por você”
29/12 - 19:05 - Fetralse e Setransp participam da COP 28: transporte sustentável é tema de debates com autoridades m
29/12 - 18:52 - Governo de Sergipe fortalece a capacidade de resposta da Defesa Civil estadual frente aos desafios d
07/12 - 05:36 - Ônibus iluminados são destaque na inauguração da Vila do Natal na Orla da Atalaia
30/11 - 22:36 - Setransp movimenta grande doação de sangue em prol do Dia Nacional do Doador de Sangue
30/11 - 22:34 - Prêmio Setransp de Jornalismo, ano XII é lançado para imprensa sergipana nesta segunda-feira
30/11 - 22:30 - Setransp e 28 BC se unem em prol da Ação Transporte Amor
09/11 - 06:54 - Conheça o BEM: Cartão de bilhetagem eletrônica para universitários será distribuído para estudantes
31/10 - 22:52 - Nota sobre rede de vendas
15/10 - 21:23 - Saiba o que pode eliminar o candidato nas provas do Enem