Na Política

Biblia Online

20/04/18 | 07:05h (BSB)

Justiça afasta presidente da Câmara Municipal de Malhada dos Bois

Presidente cometeu nepotismo e tinha quatro funcionários fantasmas

Do Portal NaPolítica

O presidente da Câmara Municipal de Malhada dos Bois, Jair da Silva, teve as suas funções políticas suspensas pelo Ministério Público Estadual (MPE) por descumprir a súmula vinculante 13 que versa sobre nepotismo. Também foram afastados os servidores Thaionara Gomes Bezerra, Elton Gomes Bezerra, Cícera de Jesus e Eliana Silva Andrade, cunhado e companheira do presidente da Câmara, respectivamente.

De acordo com a Denúncia, o presidente da Câmara, descumpriu uma Recomendação Ministerial que alertava acerca do cumprimento da Súmula Vinculante nº13 do STF - “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Ainda segundo informações do MPE, Jair da Silva prestou informações inverídicas afirmando que no Poder Legislativo Municipal não havia servidor ou contratado nas condições apontadas pela referida recomendação. O vereador Thiago informou que o Órgão teria em seus quadros sete servidores, sendo um efetivo e seus comissionados, dentre os quais os denunciados Elton Gomes e Thaionara Gomes Bezerra.

Além disso, dentre os denunciados, quatro seriam “funcionários fantasmas” que, apesar de não comparecerem ao local de trabalho, de acordo com o Portal de Transparência da referida Câmara, teriam seus nomes constantes na relação de diárias pagas, sem a devida comprovação das viagens.

Com informações do MPE



16-08-2018
 

 

 

Resultados - Eleições 2016

 

Setransp

 

 

Parceiros
TPM

 

Tudo Salvo

 

 

Fazer o Bem

 

Ciclo Urbano

 

Adjor

 

Sindjor

 

 

Twitter