Na Política

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19/02/18 | 06:36h (BSB)

Projeto regulamenta cultivo de hortas em presídios

Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei (PLS 117/2017), de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM), que regulamenta o cultivo de hortas orgânicas em presídios. Pelo texto fica permitido que detentos produzam hortaliças orgânicas para serem consumidas no próprio presídio ou doadas para instituições de caridade.

“Além de servir como medida terapêutica, o trabalho nas hortas também ajuda os detentos a ocuparem o tempo ocioso e, ainda, contribui para a redução dos custos com a manutenção do estabelecimento penal, já que a produção dos alimentos será voltada, principalmente, para o consumo dos presos”, explicou Maria.

O PLS da senadora sergipana, sugere que os estabelecimentos prisionais poderão incentivar o cultivo dessas hortas em suas dependências. Essa permissão será garantida através da inclusão de artigo à Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). “Os detentos, que têm um alto custo para o Estado ajudam a produzir o que consomem e podem doar para instituições de caridade. São ações que parecem pequenas, mas que impactam diretamente na economia, já que os presídios terão uma redução de custos”, ponderou Maria.

Ela citou que existem dois bons exemplos que já adotam essa prática: o presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, onde os internos produzem cerca de 400 caixas de legumes e hortaliças por mês; e o de Montenegro, no Rio Grande do Sul, em que está sendo implantado o projeto Plantando um Futuro Melhor, onde uma horta comunitária será cultivada pelas detentas da Penitenciária Modulada do município.

“Essa é uma medida que gera uma série de benefícios para o Estado, para a sociedade e, sobretudo, para o preso que terá a oportunidade de ser ressocializado, reconstruindo os seus laços sociais, além de fazer uma atividade terapêutica e saudável”, disse Maria, enfatizando a sua expectativa de que a matéria seja apreciada e colocada em prática, permitindo assim que milhares de presos passem a ter uma ocupação, saindo do ciclo da ociosidade.


Da Ascom



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