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12/01/18 | 06:44h (BSB)

Improbidade administrativa: Justiça bloqueia bens de Ezequiel Leite

Defesa afirma que vai recorrer da decisão

Do Portal NaPolítica

O ex-prefeito de capela, Ezequiel Leite, teve os bens bloqueados pela juíza Adriana Franco Melo. A decisão é fruto de um pedido da prefeitura de Capela que acusa Ezequiel de impropriedade administrativa. Segundo o advogado de defesa, Fabiano Feitosa, o ex-prefeito não foi notificado da decisão e não tinha conhecimento da sua tramitação.

Também foram condenados na decisão a ex-primeira-dama e ex-secretária de Saúde, Sônia Penalva, e a ex-chefe de Departamento de Contabilidade e Finanças do município, Heisa Mariane Santos. Eles são acusados de terem usado irregularmente as verbas federais repassadasà Prefeitura de Capela através do Ministério da Saúde, para construção de três Unidades Básicas de Saúde no valor de R$ 244,8 mil. Hoje o valor corrigido soma um prejuízo de R$ 351,8 mil.

Nota

O advogado Fabiano Feitosa afirmou que os recursos foram preservados no cofre da prefeitura e que não há necessidade de indisponibilidade dos bens. “É importante registrar que esta decisão é apenas em caráter liminar e que não existem impedimentos por causa disso, em especial, do ponto de vista eleitoral. Ezequiel está com os direitos políticos preservados e, se tiver interesse, está apto a concorrer a qualquer mandato eletivo”.

Ainda segundo o advogado de defesa, os recursos foram repassados corretamente. “A indisponibilidade dos bens deles, da ordem de R$ 351,8 mil, é apenas uma garantia judicial em caso de uma condenação futura. Os recursos foram devidamente repassados pelo Ministério da Saúde, para a construção de três Unidades Básicas de Saúde (UBS), mas não houve tempo hábil na gestão para que as obras fossem realizadas. Os recursos ficaram preservados nos cofres da administração municipal”.

Da redação



16-01-2018
 

 

 

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