Na manhã desta terça-feira, 12, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) analisaram durante a pauta de votação da 102ª Sessão Ordinária 11 proposituras, sendo nove Projetos de Lei e dois Requerimentos. Dentre os projetos, o mais discutido pelos parlamentares foi o PL Nº 264/2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município de Aracaju, para o quadriênio 2018-2021.

O Projeto do Plano Plurianual foi aprovado em 1ª, 2ª, 3ª votação e Redação Final, com apresentação das emendas na 2ª votação. Das dez emendas apresentadas, quatro foram de autoria do Poder Executivo e aprovadas pelos vereadores. Já o vereador Américo de Deus (Rede) apresentou cinco emendas ao PL, mas todas foram rejeitadas na Comissão de Justiça e Redação. O parlamentar entrou com recurso às emendas e em votação nominal, os recursos foram rejeitados. Já a emenda aditiva Nº 10, de autoria da vereadora Kitty Lima (Rede) foi aprovada na Comissão de Justiça e Redação e na Comissão de Finanças e Tomada de Contas e acrescenta ao PL 264/2017 um inciso ao art. 3º para promover ações que assegurem a defesa e o bem estar dos animais.

O presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Anderson de Tuca (PTRB), justificou a rejeição das emedas apresentadas por Américo de Deus explicando que há uma inadequação das informações do texto das emendas. “As emendas não trazem um impacto sobre os estudos para este orçamento”.

A emenda nº 5 de Américo de Deus sugeria a retirada de R$ 10 milhões das ações de planejamento e desenvolvimento de campanhas institucionais para divulgação das políticas públicas da PMA e alocava este valor para a reestruturação de equipamentos e órgãos públicos administrados pela Emsurb, com a reforma e ampliação dos Mercados Municipais.

Elber Batalha (PSB) e Lucas Aribé (PSB) defenderam as emendas de Américo e destacaram que não havia inconstitucionalidade nas mesmas. “Os valores são proporcionais, retira-se de um órgão ou secretaria para utilizar em algo mais vantajoso. Lembrando que este valor são para os quatro anos de gestão. Votei a favor das emendas porque entendi que beneficiariam a população”, enfatizou Elber.

A emenda nº 7 de Américo retirava R$ 5 milhões das ações de apoio na realização de eventos de interesse do município e alocava para a construção, restauração e ampliação de cemitérios. O parlamentar apresentou imagens sobre a situação do Cemitério São João Batista. “O cemitério precisa de uma reforma urgente. Ele está superlotado, e é preciso fazer alguma coisa para ampliar ou construir novo cemitério na cidade. Por isso que pensei nessa emenda porque seria uma forma de dar dignidade a população de Aracaju”, afirmou Américo, que também esclareceu a sua emenda Nº 8 que pretendia alocar R$ 5 milhões para o apoio aos festejos juninos no município.

O líder da situação na CMA, Professor Bittencourt (PCdoB) destacou que as emendas de Américo eram pertinentes, mas não se sustentam. “Sobre a emenda da reforma e ampliação dos mercados municipais já há um planejamento do prefeito, mas a partir de estudos técnicos, o valor estipulado é na ordem de R$ 6.659 milhões e não há necessidade de R$ 10 milhões. Já sobre a emenda dos festejos juninos, sei que há uma preocupação de Américo para com a cultura sergipana e esses festejos, mas alguns pontos devem ser avaliados”, explicou.

Outros Projetos

Ainda durante a votação, os vereadores aprovaram em 3ª votação os projetos Nº 56/2017, de autoria do vereador Lucas Aribé, que dispõe sobre a instalação de equipamentos de ar-condicionado na frota de ônibus de Aracaju; e o PL Nº 102/2017, de autoria de Seu Marcos (PHS), que dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo público urbano dentro de todo o município de Aracaju para maiores de 60 anos. Também foi votado em 2ª discussão o PL Nº 333/2017, de autoria de Isac Silveira (PCdoB), que dispõe sobre a isenção do pagamento de transporte coletivo municipal a pessoas com doenças consideradas graves.

O PL Nº 373/2017, do Poder Executivo, também foi bastante discutido entre os parlamentares e aprovado em 1ª, 2ª, 3ª votação. O PL autoriza o Poder Municipal a outorgar, mediante concessão de uso, ao “Instituto de Tecnologia e Pesquisa – ITP”, o imóvel de propriedade do município de Aracaju, denomidado “Palácio Ignácio Barbosa”, incluindo o estacionamento interno e a área adjacente, localizados na Praça Olímpio Campos, Centro.

Da CMA