Na Política

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25/09/17 | 09:47h (BSB)

Plenário deve votar reforma política e regulamentação de aplicativos de transporte

 

A Reforma Política é o tema de vários projetos que podem ser votados nesta próxima semana pelo Senado. A pauta inclui o projeto que cria novas regras para o financiamento de campanhas eleitorais. O texto original acaba com a propaganda partidária e com o horário eleitoral gratuito. Pela proposta, o dinheiro da compensação fiscal que a União paga às emissoras pela veiculação desses programas seria repassado ao fundo.


O projeto (PLS 206/2017), do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Na última quarta-feira o senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator do texto, apresentou um substitutivo. Ele extingue a propaganda partidária no rádio e na televisão veiculada nos anos sem eleições, mas mantém o horário eleitoral dos candidatos durante as campanhas.


O substitutivo prevê outras fontes de recursos para o fundo, que receberia metade do valor das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao Orçamento Geral da União em anos eleitorais. A previsão é de que o fundo conte com R$ 3 bilhões em 2018. O texto ainda prevê critérios para a distribuição dos recursos entre os partidos e para a divisão do dinheiro dentro de um mesmo partido e estabelece um limite de gastos para a campanha de 2018.

O PLS 206/2017 precisa ser aprovado no Senado e na Câmara até o dia 7 de outubro para valer nas eleições de 2018.


Da Ascom



13-12-2017
 

 

 

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