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13/09/17 | 08:38h (BSB)

Alese recebe PL do Tribunal de Justiça de Sergipe

O presidente e deputado estadual Luciano Bispo (PMDB), recebeu em seu gabinete, na manhã de terça- feira (12), o desembargador presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Cezário Siqueira Neto, acompanhado por Dr. Gilson Félix. Participaram também da reunião o deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB), o diretor geral da Assembleia Legislativa de Sergipe, Roberto Bispo e o diretor jurídico, Deoclécio Vieira Filho. Em pauta, apresentação do Projeto de Lei do TJ, que visa aperfeiçoar o Departamento de Precatórios.


De acordo com o desembargador Cezário Siqueira, o TJ possui aproximadamente 2 mil precatórios, e com a aprovação da proposta, permite aperfeiçoar a legislação que rege o Departamento de Precatórios, dando celeridade aos pagamentos.


Vale ressaltar que o PL não extingue a exigência do contabilista. Apenas permite que o Tribunal, que já está desenvolvendo de forma automática através do sistema eletrônico o cálculo do precatório, possa agilizar isso. Mas os cálculos continuarão sendo assinados por contabilistas devidamente registrados no CRC- Conselho Regional de Contabilidade, havendo, inclusive, a redução dos processo, pontuou o presidente do TJ.


Para o presidente do Poder Legislativo, o deputado Luciano Bispo, a proposta se trata de regulamentação interna da instituição, visando a eficácia e agilidade para melhor atender a população. “O Poder Legislativo irá debater e consequentemente votar. A diretoria jurídica da Casa, através do seu diretor, Deoclécio Vieira já recebeu o PL e logo iremos discutir”, salientou Bispo, que na oportunidade agradeceu a visita do desembargador.

Por Agência de Notícias Alese



18-11-2017
 

 

 

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