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12/09/17 | 09:01h (BSB)

Câmara discute mudanças no regimento interno

Do Portal NaPolítica

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) estão discutindo mudanças do regimento interno da CMA, que já possui 40 anos. A mudança será avaliada pela assessoria jurídica e encaminhada para votação em Plenário.

O vereador Iran Barbosa falou sobre as necessidades de alteração do regimento interno. “É necessário fazer alterações no regimento interno, porque ele é um regimento muito antigo, que sofreu diversas alterações, virou uma espécie de colcha de retalhos, em que você tem muitas incongruências dentro do regimento interno, isso aponta a necessidade de uma atualização e também de uma correção de uma série de equívocos que existem dentro dele”, observou.

Já o vereador Elber Batalha, salientou a defasagem do Regimento Interno, que data do regime militar, onde muitos pontos são divergentes da Constituição Federal de 1888. “Essa é uma proposta de modernização, foi uma grande iniciativa do presidente Nitinho, que depois de 40 anos de funcionamento da CMA com um regimento obsoleto, da época do regime militar, da década de 70. Um regimento inclusive que contradita a própria constituição federal em vários pontos já que é anterior à promulgação da constituição de 88.”


Com informações da CMA



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