Na Política

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31/08/17 | 09:25h (BSB)

João Daniel participa de ato contra decretos que extinguem reserva na Amazônia

Como resultado da mobilização de parlamentares e ativistas, um ato foi realizado na manhã dessa quarta-feira, dia 30, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, para protestar contra os decretos editados pelo presidente Michel Temer, que extinguem a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na Amazônia, permitindo a exploração de suas reservas. O deputado federal João Daniel (PT/SE) participou do ato organizado pela Frente Parlamentar Ambiental, que reunião deputados e senadores de vários partidos, além de representantes de Organizações Não Governamentais e ativistas.

O parlamentar parabenizou os colegas e a sociedade civil organizada que estava ali para se manifestar e debater esse grave decreto que trata da Renca, reserva esta fundamental não só para a região Amazônica, mas também para o mundo. “Este governo iniciou o golpe tirando os direitos sociais. Agora ataca frontalmente a soberania nacional, as terras, as águas, os minérios, o petróleo e as nossas riquezas. Vamos à luta para derrotar esse governo golpista”, disse João Daniel. Ele acrescentou que é necessário e urgente que o governo federal tome uma decisão e volte atrás verdadeiramente nessa proposta. “Não à venda do Brasil, não à venda da Amazônia, em defesa da soberania nacional”.


Requerimentos

Para buscar esclarecimentos sobre os decretos que extinguem a Renca, o deputado federal João Daniel apresentou dois requerimentos na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), números 172 e 173/2017. Neles, o parlamentar requer que sejam convocados o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o ministro-chefe do Gabinete da Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, para que possam para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que revogou o Decreto 9.142/17 e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca)".


Com os requerimentos, o deputado quer que os ministros prestem esclarecimentos acerca das informações disponíveis sobre os recursos minerais na região da Renca; qual a quantia investida pelo governo federal em pesquisa e levantamentos aerogeofísicos na região; quais os requisitos necessários para a infraestrutura de exploração mineral; como o governo e os órgãos gestores farão as licitações das áreas para mineradoras na extinta Renca; quais os critérios serão adotados para a habilitação das empresas; e como serão exigidas as garantias para a manutenção das áreas de conservação ambiental existentes na região.


“Como se trata de uma área encravada na região Amazônica, um dos focos de atenção prioritária desta Comissão, e por contar também com elevado potencial mineral cuja lavra é estratégica para o desenvolvimento regional e do próprio país; dado ainda conter inúmeras áreas de preservação ambiental e, finalmente, por estar situada na faixa de fronteira, entendo que é essencial que as autoridades responsáveis apresentem os devidos esclarecimentos ao membros da Cindra sobre a conveniência e a oportunidade de abertura dessa área para exploração pela iniciativa privada", justificou João Daniel.

E uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu o decreto editado por Michel Temer que extingue a Renca. No entendimento do juiz Rolando Valcir Spanholo, que aceitou parcialmente uma ação popular contra o fim da reserva para exploração mineral, a extinção não poderia ser feita por decreto, sem a decisão do Congresso Nacional, como estabelece a Constituição Federal de 1988.


Da Ascom



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