A situação atual do sistema prisional no Brasil e o modelo de justiça penal marcado pelo encarceramento que tem superlotado os presídios de todo país foram debatidos durante seminário realizado na manhã desta sexta-feira, dia 18, no plenário da Assembleia Legislativa. A atividade foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, através de requerimento apresentado pelo deputado federal João Daniel (PT), que é membro titular, juntamente com a Pastoral Carcerária, que completa 30 anos de atuação em Sergipe.

Integrantes da Pastoral e representantes de movimentos sociais participaram do debate, quando se abordou também alternativas a esse modelo. Uma delas é a justiça restaurativa, apresentada pelo coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira. Também participam do evento o coordenador estadual da Pastoral, Carlos Antônio Magalhães (Magal da Pastoral); o secretário adjunto de Justiça e Cidadania, Reinaldo Chaves; o superintendente executivo da Secretaria de Segurança Pública (SSP), coronel José Andrade; o secretário municipal de Defesa Social, coronel Luiz Fernando; o padre Carlos Henrique, representando o arcebispo de Aracaju, Dom João José Costa; a deputada estadual Ana Lúcia; o vereador Iran Barbosa e Ricardo Lima, coordenador do Conal; o coordenador do Conselho da Comunidade na Execução Penal (CCEP), Erivaldo Vieira; Coletivo Quilombo; entre outros.

O coordenador estadual da Pastoral, fez um histórico do início da atuação desse braço da Igreja Católica com os internos dos presídios em Sergipe, como trabalham os voluntários e voluntárias, realizando esse trabalho de apoio a eles e suas famílias. “A Pastoral Carcerária é porta-voz daqueles que não são ouvidos e não tem como se defender. Nossa missão é levar a palavra de Deus e de esperança”, disse.

O coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, ressaltou que o papel da Pastoral é ser a presença da igreja junto as pessoas encarceradas e cuidar delas. “Escutar, anunciar a boa nova e buscar modificar essa demanda que as envolve de descaso e violência”, disse. Segundo dados apresentados por ele, em 10 anos, a população carcerária em Sergipe aumentou 247%, entre os anos de 2007 a 2017. Em sua exposição, ele ressaltou que a Pastoral propõe o fim dos cárceres, buscando outra forma de justiça e não essa hoje existente, repressiva, que promove o encarceramento, massacres, torturas.

“E cerca de 80% dessas pessoas estão presas por crimes contra o patrimônio ou pequeno tráfico de drogas e quase sempre têm a mesma cor e provêm da mesma classe social. São pessoas jovens, pobres, pretas e de periferia”, relatou. Pelos dados apresentados pelo coordenador nacional da Pastoral Carcerária, 37% da população prisional no Brasil não tem condenação definitiva. Dados referendados pelos Mano Sinho, jovem liderança que há 16 anos realiza um trabalho de inclusão através do esporte e cultura com jovens da periferia em Aracaju, especificamente na região do Coqueiral. Com a experiência de ter visto muitos jovens da comunidade entrarem para o crime e muitos morrerem muito cedo, para ele, a educação é o caminho de libertação. “Não podemos mais ver o sistema prisional ser mercadoria com a privatização e a vida ser banalizada. Todos que entram, quando voltam para minha comunidade voltam piores, mais violentos”, disse, ao parabenizar a iniciativa do deputado João Daniel e a Pastoral em debater esse tema.

A jovem Acácia, do Coletivo Quilombo, ressaltou a importância de levar esse debate para as escolas, para que os jovens tenham condições de conhecer essa realidade e não apenas o que é passado pela mídia tradicional. Já Jorge Júnior, também do Quilombo, observou que esses jovens partem para o tráfico por falta de oportunidade. “A gente percebe isso quando Rafael Braga ainda está preso e o filho da desembargadora está solta. A palavra de ordem é parem de nos matar e encarcerar o pobre, preto, favelado”, disse.

Da Ascom