A defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), cobra que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) abra os olhos para PROCON Municipal e garanta que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) seja respeitado.

Segundo Emília, falta o básico e estrutura física para a execução eficiente dos trabalhos do órgão, prejudicando as pessoas que buscam orientação e providências junto ao PROCON.

“O PROCON Municipal foi um grande avanço, porém, sem estrutura, só existe no papel e está se acabando. A coordenadora não tem nem onde sentar; falta tudo, inclusive água e papel. É um
Engodo para população aracajuana”, pontuou.

Para Emília, o PROCON é destinado a efetuar a defesa e proteção dos direitos e interesses dos consumidores, e a administração municipal deve garantir as condições para seu amplo funcionamento.

“O PROCON tem como função principal acompanhar e fiscalizar as relações de consumo ocorridas entre os consumidores e fornecedores, e cabe aos gestores oferecer as condições para garantir a eficiência dos procedimentos administrativos, sempre em defesa do consumidor”, destacou.

Por fim, fez um apelo para que a Prefeitura Municipal de Aracaju, assegure ao PROCON condições mínimas para que garanta a proteção e a defesa do consumidor.

Da Ascom