O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) seis medidas provisórias, em sessões que não tiveram a participação dos partidos de oposição ao governo Temer. Foram votadas, sem obstrução, as MPs 759/16, 760/16, 761/16, 762/16, 764/16 e 767/17.

Também foi aprovado o texto-base da MP 765/16, que reajusta a remuneração de carreiras do Executivo federal. Ainda serão analisados os destaques apresentados.

Deputados de oposição decidiram deixar o Plenário em protesto contra ato do governo federal que autoriza o uso das Forças Armadas entre 24 e 31 de maio para garantir a lei e a ordem no Distrito Federal. Nesta quarta-feira, ocorreram conflitos entre policiais militares do Distrito Federal e manifestantes do movimento #ocupabrasília, na Esplanada dos Ministérios.

Antes de a oposição se retirar, uma das sessões extraordinárias do Plenário foi interrompida diversas vezes em razão de tumultos provocados por bate-bocas e até empurrões entre deputados.

O clima entre os parlamentares começou a ficar tenso à medida que o movimento #ocupabrasília e policiais militares do Distrito Federal passaram a se enfrentar em frente ao prédio do Congresso Nacional. A manifestação foi convocada por centrais sindicais para pedir o fim das reformas trabalhista e previdenciária e a saída do presidente da República, Michel Temer.

Ao tomar conhecimento dos embates, deputados de oposição passaram a pedir o encerramento da sessão, alegando que a situação nos arredores da Câmara era grave. “Deputados e senadores que estavam no carro de som foram atingidos. Uma bomba foi jogada sobre o carro para intimidar lideranças sindicais”, disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), cobrando o encerramento da sessão. Na opinião de Silva, uma manifestação, até então pacífica, foi “brutalmente atacada por forças policiais do Distrito Federal”.

O deputado Carlos Manato (SD-ES), que presidia a sessão naquele momento, disse que o Regimento Interno prevê a suspensão dos trabalhos apenas em caso de tumulto grave dentro do Plenário. “O regimento fala em tumulto grave, mas aqui dentro. Não estou vendo tumulto, não estou vendo briga. A sessão vai continuar”, respondeu.

A decisão não agradou os oposicionistas, que decidiram então impedir a continuidade da sessão ocupando o entorno da Mesa Diretora da Câmara, erguendo uma faixa com os dizeres “Fora Temer” e pedindo, em coro, a saída do presidente da República e eleições diretas.

Tumulto na Esplanada

Na Esplanada dos Ministérios, houve confronto após um grupo de manifestantes – a maioria encobrindo o rosto – atirar objetos contra a barreira policial que limitava o acesso ao prédio do Congresso. A PM então respondeu com gás de pimenta, bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha para dispensar os manifestantes.

O tumulto que se seguiu resultou em depredação de prédios dos ministérios, incêndios localizados, inclusive no prédio do Ministério da Agricultura, além de barricadas e confrontos físicos entre policiais e manifestantes. A situação fez com que servidores de todos ministérios fossem liberados por volta das 15h30.

Forças Armadas

Para conter o conflito em frente ao prédio do Congresso Nacional, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pediu apoio da Força Nacional para “proteger os manifestantes e o patrimônio público”.

No entanto, o decreto presidencial anunciado pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann – e publicado em edição extra do Diário Oficial da União – prevê o emprego das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios entre os dias 24 e 31 de maio para “garantir a lei e a ordem".

O decreto foi imediatamente criticado por deputados de oposição, que culparam Maia pelo uso das Forças Armadas. O presidente da Câmara, entretanto, negou essa responsabilidade e ressaltou que pediu apenas o uso da Força Nacional.

Da Câmara