Se for para revistar advogados, tem que revistar promotores e juízes porque nós não somos diferentes. Não vamos aceitar baculejos”. A afirmação foi feita na noite desta quinta-feira, 27, pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Henri Clay Andrade, quando do ato público realizado pela Ordem no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe. O evento que reuniu advogados sergipanos e de outros estados, teve por objetivo dar início à campanha pelo Direito de Defesa e Amplo Acesso à Justiça.

Henri Clay ressaltou a missão dos advogados sergipanos, que de forma voluntária compareceram ao ato público. “Não vamos aceitar baculejos porque nós não vamos mais aceitar desrespeito nem criminalização da democracia no Estado de Sergipe. Vamos até às últimas consequências com apoio da democracia e do povo. Estamos convencidos que essa é a nossa missão. É isso que justifica nós estarmos aqui de forma voluntária, apaixonados pela instituição e pela democracia. Se não for para isso não vale à pena”, destaca.

O presidente da OAB/SE disse ainda ser preciso lutar para dar efetividade ao acesso livre e desembaraçado na hora em que o cidadão precisa garantir e preservar os seus direitos.

“O acesso livre aos magistrados, o acesso livre às delegacias de polícia, o acesso livre aos tribunais. Isso não é um favor, isso é uma prerrogativa. Isso não é um privilégio, é um direito do cidadão e temos que lutar juntos, unidos, para concretizar a prerrogativa de acesso aos autos dos processos e principalmente a investigação. Precisamos de uma vez por toda, combater esse movimento subliminar que tenta desqualificar, desvalorizar e até criminalizar o exercício da democracia. Vamos dar a vota por cima. Não vamos admitir sermos taxados de os vilões da história. Também não queremos ser os heróis. O que nós queremos é equilíbrio, igualdade de condições de armas para a cidadania ter o direito sagrado de defesa. Vamos lutar para garantir o acesso universal à Justiça, alerta.

Comissão

O conselheiro e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas no âmbito do Estado de Sergipe, Joab Ferreira, destacou que muitos pretendem lesar a atuação do advogado. “É do conhecimento de todos que militam na área, as lesões que a categoria sofre perante autoridades do Judiciário, do Ministério Público, da polícia e tantas outras, inclusive administrativa (do INSS), enfim, todos de alguma forma em algum momento tendem a lesar a atuação do advogado. Preocupado com isso, a atual gestão do conselho seccional da OAB colocou a disposição dos advogados e da sociedade de um modo geral, essa comissão, justamente com a pretensão de dar voz ao advogado e restabelecer todo e qualquer direito violado por essas autoridades”, explica acrescentando que a comissão tem atuado diariamente de forma forte e combativa.

O coordenador do conselho de presidente de Ordem dos Advogados do Brasil e presidente da OAB do Espírito Santo, Homero Mafra afirmou que participar de um ato em defesa das prerrogativas, do acesso à justiça e em defesa do direito de defesa, chega a ser um paradoxo. “Nós que tanto lutamos para reconquistar o estado de direito, no tempo da democracia temos que dizer ao Judiciário que eles estão rasgando a Constituição da República. Nós que fomos às ruas, reconquistando as liberdades, hoje temos que fazer atos em defesa do direito de defesa num país em que o Supremo Tribunal Federal, hoje diz que o princípio constitucional da presunção de inocência não vigora nesse país e vem escangalhando com o processo penal brasileiro”, lamenta.

A deputada Ana Lúcia completou: “Esse país está construindo o estado de cessão, onde está tirando as prerrogativas de todo direito do cidadão brasileiro e uma das instituições que assegura essa prerrogativa é a Ordem dos Advogados do Brasil, que é quem faz a defesa da lei, a defesa dos direitos. Nós estamos vendo a partir de grande parte dos advogados, a denúncia de que eles estão perdendo o respeito por parte da justiça e nós precisamos assegurar essas prerrogativas do exercício da democracia e como professora preciso aprender mais com eles para como parlamentar, assegurar a democracia no nosso Estado, no nosso país”.

Na frente

O secretário-geral da OAB/SE, Aurélio Belém afirmou que o Estado de Sergipe sai na frente em nível nacional. “É a primeira seccional a lançar um movimento desse naipe em defesa das prerrogativas, que não nos pertencem, não é uma coisa exclusiva da classe, pertencem ao cidadão. São instrumentos legais que são postos a disposição do advogado para que ele possa defender os interesses do cidadão em juízo. Na verdade, as prerrogativas visam proteger a cidadania. A OAB convoca a classe e a sociedade para que juntos possamos chamar a atenção e todos para o atual momento, onde a advocacia se vê criminalizada e questionada. Não estamos pedindo favor, estamos cobrando nosso lugar ao sol”, acrescenta.

A mesa foi composta pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Henri Clay Andrade, a deputada Ana Lúcia Vieira (PT), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), Homero Mafra, o vice-presidente da OAB/SE, Inácio José Krauss de Menezes, o secretário-geral da OAB/SE, Aurélio Belém, a secretária-geral adjunta da OBA/SE, Maria da Purificação Andrade Vieira, o diretor-tesoureiro da OAB/SE, Sandro Mezzarano, presidente da Caixa de Assistência (OAB/SE), Ana Lúcia Dantas Aguiar, Luiz Coutinho, presidente da Caixa de Assistência (OAB/BA), o defensor público e vereador de Aracaju, Elber Batalha (PSB) e o defensor público Ermelino Cerqueira.

Por Agência de Notícias Alese