Do Portal NaPolítica
Por Adriana Freitas
O prejuízo causado aos cofres públicos por conta do superfaturamento de contratos e fraude na medição do lixo foi avaliado pelo Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) em mais de R$ 15 milhões. A coordenadora do Deotap, Daniela Garcia, detalhou o resultado da Operação Babel na manhã desta segunda-feira, 24.
O delegado Gabriel Nogueira explicou que as investigações foram realizadas em três eixos: superfaturamento dos contratos de 2006 a 2010, fraude nas medições do lixo domiciliar e a fraude na contratação do lixo em 2017. Segundo o delegado, no período de 2006 a 2009, a empresa Torre foi contratada oito vezes em caráter emergencial. Em 2009, a licitação foi retomada. Três empresas continuaram na licitação e uma das empresas foi a empresa Torre.
“A primeira proposta teria validade por 60 meses e no valor global no valor de R$ 50 milhões. A Torre foi considerada a empresa com a melhor proposta e ainda em 2010 expediu um oficio dizendo que tinha que refazer os valores que estavam defasados, sendo que em novembro de 2009 ela disse que ia manter os valores. Em março ela assinou o contrato de R$ 50 milhões para 60 meses. Nesse contexto, em abril houve um reajuste para R$ 80 milhões e em maio saltou para R$ 105 milhões. O próprio contrato dizia que os valores eram irreajustáveis, mesmo assim foi a repactuação e reajuste. Isso majorou o contrato que passou para uma fatura de pouco mais de R$1.700.000,00 mil reais. Isso configura a hipótese de estelionato”, detalhou o delegado Gabriel Nogueira.
Lixo domiciliar
Outra irregularidade encontrada pela polícia, foi na medição do lixo domiciliar. Em 2013, houve mudanças drásticas nos valores. O lixo domiciliar atingiu índices de 22 mil toneladas por mês chegando a 26 mil toneladas, enquanto que o entulho caiu para 7 mil toneladas e chegando a alguns meses a 4 mil toneladas. O lixo domiciliar custa R$ 104 a tonelada enquanto o entulho custa R$ 39 a tonelada.
Segundo o delegado Gabriel Nogueira, a partir do momento que há um incremento do lixo domiciliar e uma redução do entulho, o contrato sofre uma alteração muito grande. A fatura paga mensalmente até agosto de 2013 era de R$ 1.800. 000,00. E com esse aumento passou para R$ 3 milhões.
“Tratava-se de uma manobra para majorar os valores. Dentro desse cenário foi constatado também um estelionato majorado o que causou o indiciamento do presidente da Emsurb na época e da empresa Torre. Quando a cavo assumiu o contrato de 2016 disse que esse rejeito não podia ser pago como lixo domiciliar porque é amis do que o dobro. O que faz a diferença é como o lixo foi coletado. O prejuízo foi estimado em R$ 50 milhões, mas acreditamos que foi muito mais”, disse o delegado.
Novo contrato
A polícia também também informou que a Emsurb direcionou a concorrência pública realizada em março de 2017 para a empresa Torre. Além disso, os delegados apontaram que houve descumprimento de recomendações do Ministério Público Estadual (MPE) e todo o processo ocorreu em 48 horas. Os gestores da Emsurb também erraram ao anexar as certidões negativas da Torre e o parecer da Procuradoria Geral do Município (PMG) ao contrato um dia após sua assinatura.
A delegada Nadia Frauzino tamém destacou que o prefeito Edvaldo Nogueira não foi investigado. “Os objetivos das investigações foram esses três eixos. O prefeito Edvaldo Nogueira não foi investigado, no entanto algumas situações surgiram e podem provocar a instauração de outros inquéritos. Seja através do Deotap ou por outros órgãos porque podem ocorrer outros crimes ou impropriedade administrativa. Esta semana ainda serão adotadas outras medidas complementares e não se descarta outros desdobramentos”.
Novos desdobramentos
A delegada Daniela Garcia afirmou houve indícios de irregularidades, por isso o nome do prefeito Edvaldo Nogueira foi citado no inquérito. “Há indícios de irregularidade e temos que remeter para o órgão competente o possível crime eleitoral. Informamos o que visualizamos”.
Segundo a delegada Daniela, foram identificados saques suspeitos da empresa Torre, que a princípio não era o foco das investigações. “O objetivo da investigação não era o saque, mas no curso foram detectado saques suspeitos no período eleitoral. Na verdade, foram saques que ocorreram desde agosto e nas vésperas de eleições e no segundo turno. São saques que fogem da regularidade de saques que a empresa faz”.
Em relação as interceptações telefônica do empresário da Torre, a delegada disse que ainda é necessário uma investigação aprofundada. “As intercepções foram recentes e só uma investigação aprofundada para detectar o que houve. O que não podíamos deixar de dizer no relatório e que detectamos uma situação estranha. Não temos áudios dos períodos”.
A delegada também descartou a possibilidade de deixar o Deotap neste momento e disse que as investigações continuarão.
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