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18/04/17 | 16:02h (BSB)

Projetos de Resolução e Lei são apreciados na CMA

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciou nesta terça-feira, 18, durante a pauta de votação, dois Projetos de Resolução e um Projeto de Lei. O Projeto de Resolução n°10/2017 de autoria do vereador Anderson de Tuca (PSB) que altera o Regimento da Casa que visa que o vereador que estiver usando a palavra durante o Pequeno Expediente poderá solicitar uma única vez o tempo, no todo ou em parte, ao parlamentar que tiver direito ao uso da palavra imediatamente, conforme o painel eletrônico foi aprovado em 1° votação pela Casa.

Durante as discussões, os vereadores pediram para alterar o trecho da propositura que trata sobre o Pequeno Expediente. Os vereadores Elber Batalha (PSB), Iran Barbosa (PT), Isac Silveira (PCdoB), Vinicius Porto (DEM), por exemplo, acham a propositura válida, mas, que limite-se ao Grande Expediente.

“O Pequeno Expediente é o momento que todos os vereadores falam sem qualquer tipo de subterfúgio. O Parlamento é lugar de falar e isso tem que ser feito democraticamente”, opinou Iran. Já Emília Corrêa (PEN) e Américo de Deus (Rede) alertaram os vereadores que se limitem aos oradores que peçam o tempo do colega de Parlamento para que não exista um novo Grande Expediente.

Outra propositura debatida pela CMA foi o Projeto de Resolução n° 01/2017 de iniciativa do vereador Iran Barbosa, os vereadores Fábio Meireles (PPS), Emília Corrêa e Cabo Amintas (PTB) se declararam contra a propositura por acharem que as famílias são iguais e não há necessidade dessa separação. “Para mim, os gays tem os mesmos direitos dos que não são”, declarou Cabo Amintas. Falando do ponto de vista Constitucional, Emília lembrou que homens e mulheres são iguais nos direitos e obrigações.

Isac, diz que o projeto não acompanha a distinção da separação de gêneros e não se deve ter medo de discutir temas importantes como esse. “Sou de formação evangélica e penso que a família deve ser formada por pais e mães, mas, respeito muito os homossexuais e sou a favor da criação dessa frente”, explicou.

Também a favor da frente, Kitty Lima (Rede) disse que não se pode julgar as escolhas das pessoas. “Com essa frente de defesa da cidadania LGBTT nada impede que se discuta sobre a família. Não podemos julgar o outro”, ressaltou.

O autor do projeto registrou o nível de respeito do debate entre os colegas de Parlamento mesmo não concordando com os argumentos de alguns vereadores. “Eu quero dizer que sou a favor de qualquer projeto que valorize a família e que em momento nenhum o meu projeto se opõe ou confronte a isso. Será que não vamos reconhecer que os homossexuais não são família também?”, questionou.

Iran justificou que a frente está sendo proposta justamente por a realidade ser dura com os homossexuais. “O que vemos diariamente é a violência e preconceito com essas pessoas”, completou. Concordando com Iran, Palhaço Soneca (PPS) quanto ao preconceito aos homossexuais. “Não vejo motivo nenhum para não apoiar essa frente em defesa da cidadania LGBTT. Pode contar com o vereador aqui”, frisou.

O líder da bancada do prefeito, Professor Bittencourt (PCdoB) parabenizou o vereador Iran Barbosa pelo projeto e lembrou que a CMA é uma Casa plural e que as opiniões devem ser respeitadas. Além disso, Bittencourt falou alguns números quanto a quantidade de homicídios a homossexuais e a necessidade de se debater essas questões. “O que o vereador Iran propõe é uma discussão quanto à cidadania e não se essa formação de família é certa ou errada”, reforçou.


Da CMA



23-08-2017
 

 

 

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