Na Política

Biblia Online

22/02/17 | 08:06h (BSB)

CCJ aprova Alexandre de Moraes para o STF

Plenário vota nesta quarta

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na noite da última terça-feira (21) o nome do ministro da Justiça licenciado Alexandre de Moraes para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão final, no Plenário do Senado, será tomada nesta quarta-feira (22), em sessão marcada para as 11h.


Moraes foi questionado pelos senadores por quase 12 horas, na sabatina mais longa de um candidato ao STF dos últimos anos. Ele foi interpelado por 32 senadores. Devido ao prolongamento dos questionamentos, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, desistiu de votar a indicação em Plenário no mesmo dia.


Além de responder a perguntas teóricas e dar sua opinião sobre temas polêmicos, o Moraes também se defendeu de críticas a episódios de sua biografia, à sua atuação profissional e ao seu histórico político.


No campo das posições intelectuais, Moraes chamou atenção para a necessidade de um aprimoramento do sistema judiciário, cujo principal aspecto deveria ser a “desjudicialização” — ou seja, a redução dos número de processos em curso na Justiça, levando à celeridade dos casos e à qualificação das decisões. Ele também defendeu a adoção de penas alternativas e o fortalecimento das audiências de custódia.


Moraes recebeu 19 votos favoráveis e 7 contrários, num colegiado de 27 senadores — o presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), não votou. A votação foi secreta, assim como será no Plenário.


Polêmicas

Logo na primeira intervenção da sabatina — a do relator da sua indicação, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) — Moraes foi confrontado com episódios polêmicos da sua vida profissional e acadêmica. Eles motivaram três questões de ordem de senadores da oposição que pediam o adiamento da sabatina e a realização de diligências para esclarecer os casos. Todas foram indeferidas.

Os questionamentos a esses fatos vieram, principalmente, na forma de perguntas de cidadãos, através do Portal e-Cidadania, que foram citadas com destaque por Braga. No total, foram mais de 1.400 perguntas e manifestações da sociedade.

O indicado respondeu sobre a sua tese de doutorado, concluída em 2000, segundo a qual membros ativos do governo federal não deveriam ser nomeados para o STF, pois poderiam atuar politicamente em benefício de seus “padrinhos”. Caso a ideia fosse adotada, o próprio Moraes seria afetado, uma vez que ocupava a pasta da Justiça no momento de sua indicação.

Moraes disse que a tese estava no contexto de uma discussão acadêmica teórica e sugeria uma reforma do STF que tocava em diversos outros pontos. Ele também disse que não vê sua nomeação como um “favor” e que atuará com respeito às responsabilidades do cargo e do tribunal.

— As lições de respeito ao ideal republicano e à ética constitucional sempre me pautaram. Julgo-me absolutamente capaz de atuar com absoluta imparcialidade e neutralidade. A partir do momento em que alguém é honrado com a posse como ministro do Supremo, deve ter como único objetivo aplicar o que a Constituição determina, e ela é apartidária — afirmou.

Além disso, Moraes disse que sua trajetória profissional o qualifica para o posto de magistrado do Supremo, uma vez que, tendo trabalhado como advogado, promotor de Justiça e membro de governos, ele conhece “todos os lados do balcão” da Justiça e, portanto, todos os aspectos do seu funcionamento.

Acusações

Moraes negou qualquer ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC), facção do crime organizado com base em São Paulo. Segundo ele, o escritório do qual era sócio representava uma cooperativa de transportes que emprestou uma de suas garagens para um evento político. Compareceram a esse evento duas pessoas que eram investigadas por relações com o PCC. De acordo com Moraes, o escritório não tinha conhecimento do evento ou da presença dos investigados.


Outro tema levantado foi a acusação de que Moraes plagiou, em um de seus livros, a obra de um jurista espanhol. Ele afirmou que seu livro apenas citava trechos de decisões do Tribunal Constitucional da Espanha, que são públicas e também aparecem em outras publicações.


Também houve a suspeita de que Moraes teria omitido a atuação profissional de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, como advogada perante o STF — ela é sócia de um escritório de advocacia que trabalha em áreas que são do escopo da suprema corte. O indicado afirmou que não há vinculação entre o STF e o trabalho de sua esposa, e assegurou que não participará de votações de processos no qual o escritório dela esteja envolvido.

Por fim, Moraes afastou questionamentos sobre uma investigação da Polícia Federal sobre o escritório do qual ele é sócio. Segundo ele, uma empresa do ramo imobiliário que é alvo da Operação Acrônimo teve contratos e fez pagamentos ao escritório e a documentação chegou a ser enviada ao STF para análise, mas a citação foi arquivada em 2016.


Da Agência Senado



15-12-2017
 

 

 

Resultados - Eleições 2016

 

Setransp

 

 

Parceiros
TPM

 

Tudo Salvo

 

 

Fazer o Bem

 

Ciclo Urbano

 

Adjor

 

Sindjor

 

 

Twitter