Na Política

Biblia Online

16/02/17 | 08:35h (BSB)

Secretário de Previdência aponta deficit e critica acúmulo de benefícios

A existência ou não de um deficit nas contas da Seguridade Social tomou grande parte dos debates desta quarta-feira (15) na Comissão Especial da Reforma da Previdência. O secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, afirmou que algumas contas apresentam superavit até 2015 porque não incluem despesas importantes, como o deficit do sistema dos servidores públicos.

Os cálculos também não levariam em conta a retirada de 30% de algumas contribuições sociais, que é feita pela Desvinculação das Receitas da União (DRU). A DRU permite que parte dos recursos vinculados a uma área sejam usados em qualquer outra.

Esses valores foram apresentados em resposta ao relator-substituto da reforma da Previdência, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que questionou o secretário sobre o alegado superavit das contas da Seguridade Social, apontado por entidades da área.

A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.

Seguridade

Deputados da oposição, como Jandira Feghali (PCdoB-RJ), alegaram que a Constituição não inclui servidores públicos na Seguridade Social e que os recursos da DRU devem ser computados porque eles continuam existindo no Orçamento.

Para Marcelo Caetano, seja qual for o cálculo, existe o problema do envelhecimento da população, que deve elevar o resultado negativo do Regime Geral de Previdência de 8% do Produto Interno Brito (PIB) para 18% em cerca de 40 anos.

Sobre o conteúdo da reforma, Jandira Feghali criticou a ausência de uma discussão sobre a qualidade de vida dos segurados que terão que contribuir por pelo menos 25 anos para se aposentar aos 65 anos de idade com 76% do valor do benefício. Segundo ela, o governo não fala de toda a realidade dos países europeus ao comparar idades mínimas.

"Quase 40% dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros não chegarão aos 65 anos de idade. Em compensação, na OCDE essa possibilidade é menor que 20%. Também a expectativa de vida saudável do povo brasileiro é 10 anos menor que a expectativa de vida saudável na OCDE", afirmou.


Da Câmara dos Deputados



23-11-2017
 

 

 

Resultados - Eleições 2016

 

Setransp

 

 

Parceiros
TPM

 

Tudo Salvo

 

 

Fazer o Bem

 

Ciclo Urbano

 

Adjor

 

Sindjor

 

 

Twitter