A Câmara Municipal de Aracaju tem a obrigação constitucional e moral de investigar a denúncia de superfaturamento estimado em R$ 300 milhões, no contrato firmado entre a Empresa Municipal de Serviços Urbanos - Emsurb - e a empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção LTDA, para a coleta do lixo e limpeza urbana na cidade de Aracaju”, justificou o líder do PSB, vereador Bertulino Menezes, referindo-se à denúncia protocolada pela administração, no dia 22 de agosto de 2016, no Ministério Público do Estado de Sergipe, contra a empresa de lixo, apontando indícios de superfaturamento nos dois contratos.

A Emsurb denuncia superfaturamento de 112% na coleta do lixo e de 70% na limpeza urbana, no ano de 2010, durante a gestão da então diretora-presidente da Emsurb, Lucimara Passos, no governo municipal de Edvaldo Nogueira.

A cobrança foi feita pelo vereador, nesta segunda-feira (29), ao protocolar junto à Mesa Diretora da CMA um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI -, para investigar a denúncia de que, no dia 09 de março de 2010, a empresa Torre teria firmado contrato referente à coleta do lixo, Lote 1, no valor de R$ 50. 262,792,00 e, à limpeza urbana, Lote 2, no valor de R$ 37.357.939,20, tendo alterado os valores dos serviços em menos de 30 dias da contratação.

Bertulino fundamenta o pedido de abertura da CPI por conta dos fortes indícios de: superfaturamento; malversação de dinheiro público e tráfico de Influência na confecção, gestão e execução dos contratos de coleta de lixo e limpeza urbana, firmados entre a Emsurb e a Torre, entre os anos de 2010 e 2016.

“Estranhamente, a Emsurb alega que, antes mesmo de assinar o referido contrato, a empresa já teria protocolado pedido de Revisão de Proposta de Preço, contradizendo documento onde se comprometia a manter a proposta habilitada no processo licitatório”, argumentou o vereador.

O vereador revela que, na denúncia da Emsurb, consta que depois de ter firmado contrato no dia 09 de março de 2010, a Torre protocolou novos pedidos de reajuste, tendo sido aceitos pela diretoria da empresa municipal no dia 05 de abril do mesmo ano. A Emsurb aponta que o contrato da coleta de lixo inicialmente firmado no valor de R$ 50.262.792,00 teria sido reajustado, em menos de 30 dias, para R$ 105.817.467,00.

“Um contrato firmado para a coleta do lixo, no valor de R$ 50 milhões, estranhamente foi reajustado em 112%, passando a mais de R$ 105 milhões, num curto período de menos de 30 dias. Onde está a razoabilidade deste aditivo. Quem aceita pagar mais que o dobro por um serviço contratado em menos de 30 dias?”, questiona, acrescentando se tratar de “uma afronta, uma falta de respeito para com o trabalho, o suor e o dinheiro do povo de Aracaju”.

Outro reajuste classificado como absurdo por Bertulino foi a elevação do valor pago à Torre para o serviço de limpeza urbana de R$ 37 milhões para R$ 99 milhões também no período de menos de 30 dias. “Como se justifica uma administração contratar uma empresa para varrer a rua por R$ 37 milhões e quase triplicar este valor em menos de 30 dias?”, questionou, pedindo que a CMA não se omita diante das graves acusações. No MPE, a Emsurb também denuncia que a Torre teve o contrato de limpeza pública aditado de R$ 37. 357.939,20 para R$ 99.285.512,40.

“Após os reajustes de 112% na coleta e 70% na limpeza, nos mesmos contratos, a então direção da Emsurb promoveu a revisão dos preços, sobrevalorizando os dois serviços em mais 25%. Não consigo entender este pacote de bondades de uma gestão municipal para com a empresa de lixo de Aracaju. Até parece coisa de comadres, presente de pai para filho”, condenou Bertulino.

De posse da denúncia protocolada no MPE, o vereador cobra explicações do ex-prefeito Edvaldo Nogueira e da então diretora-presidente da Emsurb e atual vereadora, Lucimara Passos. “Ninguém tem o direito de se calar diante deste descalabro”, alertou.

“Alguém precisa justificar este tipo de negócio, onde um gestor público se compromete e pagar o dobro do valor contratado em menos de 30 dias da contratação”, reagiu, ponderando que nenhum pai de família aceitaria pagar a um empregado doméstico o dobro do valor contratado em apenas 30 dias trabalhados para realizar a limpeza da sua casa. “Senão faz na sua casa, senão aceita pagar do próprio bolso, não pode permitir a farra com o dinheiro do contribuinte”, reclamou Menezes.

Bertulino destaca ainda um trecho da denúncia onde a Emsurb aponta fraude nas planilhas de serviços para aumentar o valor dos referidos contratos. “Jogo de planilhas, manobra que é utilizada para camuflar o real interesse, que é ganhar processos licitatórios ilicitamente, propondo preços inexequíveis antes da contratação, para então atribuir valores estratosféricos após a solicitação de reequilíbrio econômico”, registrou.

A Emsurb denuncia a Torre ainda por aumento ilegal do valor unitário de itens por meio de revisão contratual, quando ela própria havia se comprometido em confirmar os preços apresentados durante o processo licitatório.

Por Eliz Moura (ascom