No Seminário da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) 2016, que aconteceu na terça (23) e quarta-feira (24) em Brasília, representantes do setor do transporte de todo Brasil debateram sobre o tema “Transporte público como direito social: e agora?”. Entre os destaques esteve a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) municipal sobre os combustíveis, destinando R$ 0,10 por litro comercializado para o custeio do transporte público. De acordo com o presidente da NTU, Otávio Cunha que frisa que “não adianta nada discutir transporte público de qualidade sem recursos”, o imposto será de grande auxilio para baratear a tarifa de ônibus, principalmente para cidades como Aracaju, que atualmente não dispõe de nenhum subsídio para o transporte.

“Estamos falando de um fundo para subsidiar o transporte público, já que agora é considerado direito social, com base na proposta da Emenda Constitucional nº 90”, afirmou Otávio Cunha. Segundo ele, esse recurso seria destinado a uma conta bloqueada para uso exclusivo do transporte público. “Os R$ 0,10 no preço da gasolina representaria R$ 11 bilhões ao ano em tarifa. A tarifa de ônibus poderia chegar a ser reduzida em média em R$ 1,20”, disse ele. O relatório sobre o CIDE está no Congresso tramitando em Comissão e precisa passar por duas sessões de quórum qualificado (com 2/4 dos deputados e senadores), no entanto, dispensa necessidade de sanção presidencial.

Prioridade para o coletivo

O presidente da NTU disse que hoje um automóvel transporta 1,4 pessoas em média, e são responsáveis hoje por 20% da demanda dentro das cidades, enquanto o ônibus que ocupa 8% da via transporta em geral 70% das pessoas. “Ou seja, é inverso. A lógica é priorizar o transporte público”, disse ele, considerando estranho em Aracaju as faixas exclusivas para ônibus terem sido contestadas pelo Ministério Público, uma vez que, de acordo com ele, nas demais capitais e muitas cidades as faixas são sinônimo de medida de mobilidade.

“Não estou demonizando o automóvel, que é um sonho de consumo das pessoas ao longo de suas vidas, mas é preciso haver conscientização da necessidade usar o transporte público para trabalhar (para as rotinas diárias) como acontece nos na maioria dos países”, disse Otávio Cunha.

Já o vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Antonio Pannunzio, disse que tanto as exclusivas como preferenciais resultaram positivamente em Sorocaba – SP, onde ele é prefeito. “As faixas são comprovadamente positivas. Conseguimos uma redução de tempo de viagem de 26%, o que é um grande resultado”, disse o administrador público.

O jornalista Alexandre Garcia que mediou o debate em um dos painéis do seminário considerou que os projetos precisam, finalmente, saírem do papel e tornarem-se realidade. “O discurso no papel é bom. Porém, o transporte público é considerado ruim pelas pessoas. Não sei se falta boa vontade, acho que falta é grupo escolar. A ignorância no Brasil tem produz mais mal do que o mal em si. Nosso problema é de educação”, disparou Garcia.

O Seminário da NTU que discute melhorias para o transporte público contou hoje também com a presença dos ministros das Cidades, Bruno Araújo, e do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira.

Participaram ainda do seminário da NTU representantes do setor do transporte de Aracaju: José Carlos Amancio, diretor executivo da Aracajucard; Raul Santana, diretor de empresa de ônibus; Antonio Neto, diretor jurídico; e Raissa Cruz, assessora de comunicação do Setransp.

Da Ascom