Durante a audiência pública “Avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1o. Quadrimestre de 2016”, apresentada pelo secretário da Fazenda do Estado, Jefferson Passos, a deputada estadual Ana Lúcia questionou o secretário a respeito do uso de recursos da educação e do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Professores e outros trabalhadores do serviço público ocuparam a sala de comissões para acompanhar a apresentação do secretário, que aconteceu nesta quinta-feira, 18.

Ana Lúcia repercutiu a denúncia feita pelo SINTESE na manhã de quinta-feira, 18 durante entrevista coletiva realizada pelo sindicato. Segundo a denúncia, o Estado não está repassando todo o percentual dos impostos estaduais, previsto pela Constituição Federal e a Lei do FUNDEB (11.494/2007 ), que é de 20%, para o fundo de financiamento da educação pública. As denuncias do SINTESE foram entregues ao MPE, MPF e Tribunal de Contas.

A parlamentar apresentou, ainda na audiência, os percentuais de cada um dos impostos que foram repassados para o FUNDEB, quase todos abaixo dos 20% legais. Ao todo, deixaram de ser repassados à SEED e às Secretarias Municipais de Educação das cidades sergipanas, no período entre 2012 a julho de 2016, mais de 77 milhões que deveriam ser investidos na educação pública de Sergipe.

Diante das denúncias, o secretário informou que irá aguardar os órgãos competentes “Vou aguardar receber o estudo. (…) A resposta poderei dar quando tiver acesso à denuncia”, se esquivou Jeferson Passos.

Previdência

Outras denúncia do SINTESE reiterada por Ana Lúcia durante a audiência dizem respeito ao uso indevido de recursos do MDE para aportes no Sergipeprevidência. A situação é ilegal, pois fere os artigos 37 e 40 da Constituição Federal, os artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o artigo 22 da Lei do FUNDEB, já que os recursos da MDE devem ser utilizados exclusivamente para renumeração e aperfeiçoamento dos profissionais da educação que estão na ativa.

Da Alese