O deputado federal João Daniel (PT/SE) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 403/2016, que tem como objetivo sustar os efeitos da portaria Ministerial 186, do Ministério das Cidades, que anulou a construção de mais 11.250 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida. Em discurso na Câmara, na sessão desta quarta-feira, dia 25, João Daniel destacou que nos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff foram criadas novas unidades e ampliada a participação popular no programa MCMV, tanto na área urbana quanto rural.

“É impossível que em mais de 11 mil unidades tenham sidos sustados os contratos entre a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades, pelo ministro interino”, lamentou o deputado. João Daniel lembrou que os movimentos sociais urbanos, através do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), lutaram e ajudaram a construir essa política. “E eu tive a oportunidade, junto com a bancada do PT, de participar dos atos com a presidenta Dilma, como foi desde a criação, desde o primeiro ministro das Cidades, Olívio Dutra”, registrou.

João Daniel frisou ainda que os movimentos de moradia, a bancada do Partido dos Trabalhadores e, em especial, o seu mandato, irão lutar para que não haja retrocessos e todos os contratos do Programa Minha Casa Minha Vida sejam mantidos, pois são investimentos importantes. De acordo com o deputado, o MCMV já garantiu moradia para 2.632.953 famílias, beneficiando de forma direta mais de 10,5 milhões de brasileiros. Caso seja implementada a portaria ministerial 186/2016, será anulada diretamente a construção de 11.250 novas casas, causando frustração junto ao povo que mais precisa. “O que queremos é proteger e preservar a esperança de milhares de brasileiros humildes na aquisição de sua moradia própria é que esperamos apoio para que esse Projeto de Decreto Legislativo seja aprovado”, disse.

Da Ascom