A Promotoria de Justiça dos Direitos à Saúde encaminhou ao Governador do Estado de Sergipe e aos Secretários Estaduais da Saúde e do Planejamento, Orçamento e Gestão, uma Recomendação para que todos os servidores da Secretaria de Estado da Saúde, cedidos com ônus a outros órgãos, entidades e municipalidades, retornem a sua secretaria de origem, e sejam lotados em unidades de saúde, a exemplo do HUSE, MNSL, HPM e Hospitais Regionais.
Além disso, o MP Recomendou que os referidos gestores se abstenham de proceder a novas cessões, com ônus, de profissionais da Secretaria de Estado da Saúde para outros órgãos, entidades e municipalidades.
Para expedir a Recomendação, os Promotores consideraram que, no curso do Procedimento nº 12.14.01.0192, instaurado no âmbito do MP, ficou constatada a existência de grande número de funcionários pertencentes ao quadro da SES, cedidos com ônus para outras Instituições. Tal fato acaba por gerar um grande déficit de servidores na área da saúde, notadamente em hospitais regionais gerenciados pelo Estado.
As medidas Recomendadas pelo MP garantem, ainda, que, com os servidores devolvidos para a SES, acabaria o problema do déficit, e, ainda, pouparia o Erário, já que o Estado não precisaria realizar contratações temporárias extraordinárias.
Da Ascom/MPE
saiba mais
-
15/04 - 20:24 - Energisa alerta sobre árvores próximas à rede elétrica
15/04 - 20:23 - Deputados reconhecem UItilidade Pública para instituições em Aracaju e no interior
15/04 - 20:21 - Campanha ‘Abril Verde’ chama atenção para combate ao acidente de trabalho
15/04 - 20:19 - Treinamentos no transporte coletivo destacam segurança dos passageiros
15/04 - 20:18 - Nota sobre ônibus incendiado
15/04 - 20:15 - Entenda como funcionam as gratuidades no transporte de Aracaju
15/04 - 20:13 - Cerca de 140 mil famílias podem ter acesso à Tarifa Social
15/04 - 20:09 - Governador Fábio Mitidieri busca voo internacional
15/04 - 20:06 - MPSE combate descarte irregular de resíduos sólidos em Capela
29/12 - 19:06 - Setransp e Detran se unem pela campanha educativa “Paz no trânsito começa por você”