A Promotoria de Fiscalização dos Serviços de Relevância Pública de Aracaju realizou uma Audiência Extrajudicial com os representantes da empresa de eventos “Augustu's Produções”, da Polícia Militar do Estado de Sergipe, da Empresa Municipal de Serviços Urbanos - EMSURB e da Associação dos Vendedores Ambulantes Usuários de Espaços Públicos de Sergipe – AVAUEPS.

O objetivo da reunião foi verificar o planejamento dos órgãos públicos estaduais e municipais acerca da fiscalização do comércio ambulante, da segurança e do trânsito na Avenida Delmiro Gouveia em decorrência do evento “Fest Verão 2016”, que se realizará nos próximos dias 22, 23 e 24 de janeiro de 2016, com um público estimado de 20 mil pessoas por dia.

De acordo com a Promotora de Justiça Dra. Mônica Hardman, a PM/SE, através de várias unidades, exercerá o policiamento antes, durante e após o término do referido evento. Além disso, apoiarão, se necessário, os fiscais da EMSURB, que são responsáveis pela fiscalização da atividade do comércio ambulante, para evitar que haja a ocupação irregular do canteiro central e dos passeios públicos da Avenida por towners, barracas ou quaisquer outros equipamentos utilizados pelos vendedores, para garantir a acessibilidade das calçadas e a fluidez do trânsito.

Segundo o “Augustu's Produções”, e confirmado pela representante da Associação dos Vendedores Ambulantes, foi alugada uma área particular pela empresa nas imediações dos portões de acesso do “Fest Verão” para a instalação das barracas, viabilizando a atividade de forma organizada e segura.

A Promotora de Justiça ressaltou que conforme foi pactuado com os órgãos competentes, já está sendo divulgado em rádio para conhecimento dos eventuais interessados, que somente será permitida a entrada de ambulantes na área, previamente delimitada, até as 16:00 horas nos dias 22 e 23 e até as 12:00 horas no dia 24.

Em relação ao estacionamento dos veículos, a empresa de eventos esclareceu que foi firmada uma parceria com o Shopping Riomar, o qual ficará aberto durante a realização do evento, disponibilizando vagas de estacionamento. “Esta medida contribui para a mobilidade urbana e evita a prática da infração de trânsito de estacionamento irregular de veículos”, destacou Dra. Mônica.

Por fim, a Promotora de Justiça solicitou que, após o evento, os órgãos municipais e estaduais encaminhem um relatório para o conhecimento e providências cabíveis pela Promotoria de Justiça de Fiscalização dos Serviços de Relevância Pública.

Da Ascom/MPE