Sem que tenha havido a necessária divulgação, a Câmara Municipal de Aracaju realizou audiência pública, na última segunda-feira (30), para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual do Poder Executivo para o exercício de 2016, sem a presença do principal interessado: o público. A audiência, uma exigência legal, foi fruto de reiterados requerimentos do vereador Iran Barbosa, para que acontecesse, tendo sido confirmada apenas na última quinta-feira (26). Com pouca divulgação, terminou esvaziada e com a presença de pouquíssimos parlamentares.

“O objetivo de uma audiência pública é abrir o debate com a população, mas o que menos se viu foi participação popular. Infelizmente, os mecanismos de divulgação não funcionaram e tivemos uma audiência pública completamente esvaziada, o que desqualifica o seu caráter”, lamentou o vereador, líder da oposição.

“Não podemos transformar um instrumento exigido pela lei num mero momento de ‘faz de conta’. Poderia ter sido feito algo bem melhor que isso”, entende.

De acordo com o PL do Executivo, que será votado na Câmara até o final deste ano, a receita estimada e as despesas fixadas para o exercício de 2016 somam cerca de R$ 1,766 bilhão, valor 1,65% menor que o orçamento de 2015. Os números propostos pelo Executivo foram expostos, de forma superficial, pelo diretor de Orçamento da Secretaria Municipal de Orçamento e Gestão (Seplog), Abel Oliveira, que falou no lugar do secretário da pasta.

Metas do PME - Fazendo uma análise do Projeto de Lei Orçamentário de 2016, Iran Barbosa detectou problemas, entre os quais, a ausência de elementos que apontem os investimentos do Executivo para atingir metas exigidas pelo Plano Municipal de Educação (PME) de Aracaju, que foi aprovado na Câmara de Vereadores, no dia 24 de junho deste ano.

Iran apontou que o artigo oitavo do PME diz que o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentarias e os orçamentos anuais do município de Aracaju devem ser formulados de maneira a assegurar a consignação de dotação orçamentária compatível com as diretrizes, metas e estratégias do PME, a fim de viabilizar a sua execução. Ainda de acordo com Iran, o PME determina que o município de Aracaju tem que zerar o déficit de atendimento na pré-escola no próximo ano.

“Ou seja, o Plano diz que, em 2016, todos os alunos e alunas entre 3 e 4 anos de idade têm que estar matriculados na pré-escola. Além disso, fixa o prazo de, até o final de vigência do Plano, atender 50% da demanda por creche. A pergunta que fica é: qual o montante de investimento que está sendo assegurado no Orçamento para garantir que se alcance essa meta?”, questionou.

“Além disso, o PME também diz que, até 2018, o município tem que ampliar para 28%, no mínimo, o seu investimento em educação. Como a Prefeitura está se planejando para conseguir essa ampliação? Quais as estimativas de crescimento de investimento dos tributos e dos royalties arrecadados para chegarmos, em 2018, com os 28%, no mínimo, investidos em educação?”, arguiu Iran Barbosa.

Diante das dúvidas levantadas, o parlamentar sugeriu que, no momento da votação do Projeto de Lei Orçamentária, além de um técnico da Seplog, se faça presente, também, um técnico da Secretaria Municipal de Educação que trate de orçamentos para auxiliar os parlamentares.

“Farei, ainda, um requerimento a esta Casa para que, no âmbito da Comissão de Finanças, tenhamos uma audiência pública para, especificamente, discutir Plano Municipal de Educação e Orçamento”, informou o parlamentar.

Da CMA