O projeto de Lei (1976/2015) do deputado federal Jony Marcos (PRB) que proíbe as instituições de ensino de cobrar taxas para aplicação de provas em caso de atestado médico ou falta por motivo de força maior, foi aprovado nesta quarta-feira, 26, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. O deputado Jony Marcos comemorou a aprovação pontuando que considera a “cobrança abusiva, uma vez que o aluno fez prova justa de sua ausência”. O projeto segue agora para apreciação das Comissões de Educação e Constituição e Justiça.