Na última sessão deliberativa do mês de maio, da Câmara Municipal de Aracaju, realizada na última quarta-feira, 8, o vereador Iran Barbosa (PT) cobrou do prefeito da Capital o envio do projeto de reajuste salarial anual dos servidores públicos municipais, cuja data-base é o mês de maio.

Na terça-feira (26), os vereadores aprovaram o projeto do Executivo que reajusta o piso salarial do magistério público municipal em 13,01%, no entanto, sem assegurar o retroativo dos meses de janeiro a abril. Emenda apresentada pelo petista, buscando garantir o pagamento desse passivo em duas parcelas, foi rejeitada pela maioria da bancada governista.

O vereador lembrou que os demais servidores também devem ter assegurado o reajuste dos seus salários anualmente, conforme a Constituição Federal, e que, em gestões anteriores, a data-base dos servidores públicos municipais era sempre antecipada para o mês de janeiro.

“Isso representava um ganho para os trabalhadores do serviço público municipal. Infelizmente, a atual Administração atrasou para o mês de maio. No entanto, estamos na última sessão deliberativa do mês de maio e não recebemos o Projeto de Lei com o índice de reajuste anual dos servidores, que é constitucional, gerando uma angústia entre os trabalhadores”, observou.

Para Iran Barbosa, quando o prefeito João Alves Filho (DEM) retirou o reajuste dos servidores do mês de janeiro e passou para maio, foi com a alegação de que seria o mês correto da data-base.

“Mas agora ele não está cumprindo com a data-base, porque maio já se encerra e não tivemos a oportunidade de aqui avaliar, discutir e aprovar o reajuste anual dos servidores. Quero apelar para que esforços sejam feitos para que os estudos sejam concluídos e o projeto chegue logo a essa Casa”, colocou o parlamentar.

Previsão orçamentária - Iran participou, na quinta-feira (27), da audiência pública que discutiu a Lei de Diretrizes Orçamentários de 2106, do município de Aracaju. Na ocasião, defendeu que é preciso haver previsão na LDO com vistas à correção anual dos salários dos servidores municipais.

“Isso é importante para não sermos surpreendidos com estudos que são feitos depois que o mês da data-base se encerra. A LDO tem que prever o reajuste e a Lei Orçamentária Anual deve vir com as perspectivas e estudos que apontem solução para garantir que os servidores tenham o seu salário revisado”, defendeu.

O petista apelou para que o Executivo Municipal, no mais curto espaço de tempo, encaminhe o projeto de reajuste para Câmara de Vereadores e que ele garanta não só a reposição das perdas inflacionárias, mas também a retroatividade a maio, com repercussão também para os servidores da casa legislativa.

“Esperamos que o Legislativo Municipal também faça o seu dever de casa e assegure o reajuste para os seus servidores, garantindo tanto a reposição das perdas inflacionárias e, se possível, um ganho real”, apelou o parlamentar.

Da CMA