Na última quinta-feira, 16, durante sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Propriá, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 012/2015, que revoga a Lei Municipal nº 592/2015 e consolida a legislação que dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro contou com a presença de alguns membros do Conselho Tutelar. As novidades propostas pelo projeto incluíram a regularização da carga horária dos profissionais, a mudança no período de mandato e a alteração nos procedimentos de eleição para conselheiros.

Antes, os membros do Conselho Tutelar eram eleitos através do voto direto da comunidade para mandato de três anos. Com o novo projeto em vigor, será estabelecido um prazo para inscrições de interessados, seguido de uma prova de conhecimentos e de teste psicotécnico, para depois os classificados serem definidos por meio do voto direto popular. Além disso, o mandato passou de três para quatro anos. A iniciativa, para o presidente da Câmara, José Aelson (“Aelson Publicidade”), é importante para que sejam eleitos profissionais competentes que irão assegurar os direitos das crianças e adolescentes.

Aelson frisou ainda que espera dos novos conselheiros um trabalho visível e atuante perante a comunidade. “Alguns profissionais ainda trabalham de maneira tímida. Todos precisam estar presentes de fato, acompanhando crianças e adolescentes nas mais diversas situações. Queremos que o Conselho Municipal dê condições dignas de trabalho aos seus membros, tais como carro, motorista e também coletes para as ações, afinal os conselheiros arriscam suas vidas quando lidam com jovens envolvidos nas drogas e violência”, destacou.


Da Ascom