Foi aprovado, de forma soberana, por maioria de votos, desagravo público em favor do advogado Evaldo Campos na noite de segunda-feira, 30, durante a reunião do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe. Evaldo Campos pediu apoio à OAB alegando ter sofrido violação às suas prerrogativas profissionais.

De acordo com Marcelo Carvalho, relator do processo “A sessão de ontem, que varou a madrugada de hoje, vai ficar realmente para a história da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Sergipe; o Conselho reafirmou com tintas fortes, a defesa das prerrogativas do advogado, em duas oportunidades: a primeira, quando em questão prévia, assegurou por maioria a qualquer interessado que possa ser atingido por uma decisão do Conselho, ainda mais se representado por advogado, o direito de se fazer ouvir da Tribuna da Casa. Seria desconfortável à instituição inibir um colega de assomar à sua Tribuna para defesa de seu constituinte, seja em que tipo de procedimento for, ainda mais em um processo que discutia exatamente a defesa das prerrogativas da Classe; a segunda, no mérito, quando reafirmou o respeito à pluralidade de idéias, à liberdade de convicção e, num debate franco e respeitoso, culminou, também por maioria, com o deferimento do pedido de sessão de desagravo público contra duas representantes do Ministério Público, reconhecendo que elas teriam afrontado as prerrogativas da advocacia. Votei vencido por uma questão de convicção pessoal simplesmente, em razões constantes de voto escrito que já integra os autos do processo de desagravo. Mas, me curvo à decisão da larga maioria e realço que o julgado tem um valor simbólico incalculável, não apenas pela figura nobiliária do advogado a ser desagravado, mas também pelo caráter pedagógico de que se reveste, mostrando a toda a sociedade e a toda e qualquer autoridade que a OAB/SE sempre estará atenta e vigilante à defesa das prerrogativas da advocacia, que são patrimônio do nosso Estado Democrático de Direito”, afirmou Marcelo Carvalho.

De acordo com o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Matheus Meira, “O advogado Evaldo Campos está sendo processado criminalmente pelo fato de ter exercido a sua profissão de forma combativa. Imputa-se ao Dr. Evaldo a prática do crime de denunciação caluniosa pelo fato de o mesmo ter, no seu exercício profissional, formulado requerimento a um órgão correicional. O Conselho da OAB/SE, por absoluta maioria de votos, reconheceu a existência de violação às prerrogativas profissionais do advogado mencionado e aprovou, na sessão de ontem, desagravo público em desfavor do postulante. Deve-se salientar que o referido ato tem natureza institucional e reafirma o compromisso da Ordem dos Advogados do Brasil na defesa das prerrogativas de seus membros”.

“Recebi, com humildade e satisfação, a decisão de meus pares. Ela me reconfortou o espírito e que vale a pena agir com destemor e serenidade, firmeza e tolerância, lealdade sem subserviência e amor em abundância. Foi bom ver minha casa, OAB, decidir o tema que lhe foi proposto, garantindo o contraditório e a ampla defesa. Foi um exemplo de respeito aos direitos do cidadão, como deve acontecer onde vige o estado democrático de direito. Tranquilizei-me com a firme, serena e imparcial condução dos trabalhos por Sérgio Aragão que agiu como autêntico magistrado. Vibrei com o debate acalorado, mas, respeitoso. Tomara que esse julgamento que foi emblemático possa inspirar a postura de outras instituições que integram a sociedade. Por fim, ao chegar em casa, não consegui conter as lágrimas de gratidão, por conta da bravura daqueles que desde a primeira hora saíram em minha defesa. Obrigado a todos, inclusive aos que estiveram contra mim. Não guardo mágoas ou ressentimentos. Sei mesmo, como o poeta Gibran, que aquela escuridão que desabava sobre mim, era apenas má aurora ainda não nascida”, ressaltou Evaldo Campos.

Diante do ocorrido, a Ordem comunicará a data do desagravo de Evaldo Campos. Segundo Sérgio Aragão, presidente do processo, a sessão foi histórica para a Ordem e demonstrou que a OAB/SE se preocupa em defender as prerrogativas dos advogados. “O julgamento de ontem decorreu de uma série de medidas já tomadas em favor do advogado, Evaldo Campos, das quais cito: a participação da Ordem como assistente de defesa na ação penal movida em seu desfavor, subscrição no habeas corpus impetrado para trancar a referida ação e propositura de mandato de segurança, ou seja, o desagravo foi uma das providências elencadas e deferidas em beneficio ao advogado, Evaldo Campos. O processo de desagravo foi julgado com todo o respeito ao contraditório e a ampla defesa, sendo sua decisão final fruto de uma análise cuidadosa e respeitosa do Conselho desta Seccional demonstrando o compromisso dessa instituição em garantir as prerrogativas de todo e qualquer advogado”, destacou Sergio Aragão, secretário Geral da OAB/SE no exercício da Presidência.

Da OAB/SE