Diante das críticas à Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) com relação ao aumento da tarifa do transporte coletivo, a secretária de Defesa Social e Cidadania (SEMDEC), Georlize Teles, esclarece que a medida está de acorda com uma Lei Municipal aprovada em 1991. Segundo a secretária, a Lei Orgânica do município determina que qualquer insumo da tabela da tarifa que for reajustado pode haver o reajuste.

“O último reajuste foi em abril de 2013 de lá para cá houve reajustes dos combustíveis, dos lubrificantes, de pneus, do preço da folha de pessoal, e isso tudo não foi nós não reajustamos. As empresas de ônibus então requereram à Prefeitura de Aracaju que se posicionasse diante de todos os reajustes havido durante todo esse ano”, explica Georlize. Para comprovação dos reajustes, a PMA solicitou às empresas todos os documentos necessários, a exemplo das notas fiscais de combustível e lubrificante, além do acordo feito com os trabalhadores.

Os dados foram colocados numa planilha que foi encaminhada para a Câmara Municipal. A secretária ressaltou que a atual gestão foi quem levou pela primeira vez a planilha para a Câmara. “Quem trouxe a planilha pra discussão e quem primeiro levou essa planilha pra Câmara de Vereadores foi à atual gestão. As pessoas em Aracaju só souberam que existia uma planilha e uma lei que tratava dessa questão a partir da atual gestão. Então nós demos transparência. A Câmara de Vereadores recebe todos os elementos, todos os dados pra analisar e avaliar se o que existe na planilha é ou não real”, afirma.

Críticas

Sobre os questionamentos do Movimento Não Pago sobre os dados da planilha, Georlize disse que não há problema em discuti-la. “Essa planilha é uma Lei. Então eu acho que é legítima essa discussão. Agora, quem define isso é a Câmara de Vereadores”, salienta. “Só que a planilha é matemática. É você pegar os dados colocar na planilha e calcular. O que qualquer cidadão pode questionar é se os valores que são colocados são os valores reais”, conclui.

Um das críticas mais “pesadas” foi feita pela vereadora Lucimara Passos (PC do B), que afirmou ser um roubo o aumento da tarifa. “A fala da vereadora é de responsabilidade dela. Ela precisa dizer quando há um roubo quem pratica esse roubo. A partir do momento que ela disser quem praticou o roubo a pessoa que for apontada como praticante desse roubo poderá se defender. Como eu não sei quem é que ela atribui esse roubo eu não posso falar do roubo”, afirma a secretária, lembrando que a vereadora conhece a planilha desde que era gestora da SMTT.

“A vereadora conhece bem a planilha por que em 2011 a última planilha foi decidida dentro do gabinete, acho que da SMTT. Por que não foi respeitada a Lei, a população não soube. Nessa planilha que foi votada e assinada então pela gestora Lucimara Passos, foram inseridos dois itens que não existem mais: câmara de ar e protetor” explica a secretária. Segundo ela, os dois itens foram zerados na tabela pela atual administração.

Outros itens que a atual gestão tirou da planilha foram o Pins e Confins, quando desonerados pela presidente Dilma. Com relação ao transporte público da capital, Georlize lembra que quando a atual gestão assumiu, o sistema estava em colapso, com greves de rodoviários e veículos que quebravam constantemente. Por isso, a PMA tomou algumas medidas emergenciais para amenizar os problemas.

“Óbvio que em dois anos não se resolve uma situação de décadas. Mas de qualquer modo nós conseguimos uma reposição de mais da metade da frota, a frota é de 510 nós conseguimos de 256”, explica Teles.

Licitação

A secretária informou que já está tudo pronto para dar início a licitação do transporte público, restando apenas à assinatura do Protocolo de Intenções por parte do Governo do Estado para que seja possível a integração entre a capital e os municípios de Barra dos Coqueiros, Socorro e São Cristóvão.

“É essencial a assinatura do Protocolo de Intenções. É o start para o processo. Sem iniciarmos a partir da delegação do Governador tudo que for feito não adianta. Então para que nós possamos pensar juntos e construir juntos é necessário a delegação do Governo do Estado”, explica a Secretária.

Uma das críticas da população é o estado em que se encontram os terminais de integração. A secretária disse que reparos pontuais foram feitos, mas foram danificados. “Por exemplo, nós colocamos iluminação e encontramos as lâmpadas nos vasos dos banheiros. Nós colocávamos vasos e no outro dia estavam quebrados. Tentamos uma pintura, mas no outro dia estava pichado. Enfim, esses pequenos reparos”, explica.

Da PMA