Preocupado com o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa que trata sobre a extinção, fusão e incorporação das empresas públicas, o deputado estadual Antônio dos Santos (PSC), em pronunciamento no grande expediente da sessão desta quinta-feira, dia 18, defendeu que não haja extinção, principalmente pela indefinição do que pode acontecer com seus servidores. Em seu pronunciamento, o parlamentar destacou o papel e a importância da Companhia de Desenvolvimento e Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro).

Segundo ele, durante um bom tempo essa empresa esteve adormecida e até alguns chegando a dizer da sua pouca importância no cenário do Estado, realidade que hoje não é mais essa. Antônio dos Santos disse que atualmente a empresa tem prestado um serviço muito importante para a população sergipana, com sua missão de produzir os dois maiores bens: alimentos e água. O deputado falou em seu discurso sobre as atribuições da Cohidro, empresa com 31 anos de existência, como a perfuração de poços e assistência técnicas aos produtores dos perímetros irrigados.

Com as galerias da Assembleia ocupadas por servidores, com cartazes de protesto contra os projetos da reforma administrativa, o deputado defendeu a manutenção das mesmas. No caso específico da Cohidro, empresa que ele recebeu os dados dos servidores, ele disse que o seu não funcionamento implica em cair 115 mil toneladas de alimentos produzidas por ano em nosso Estado. “Quando o Dieese apresenta dados da pesquisa nacional sobre o preço da cesta básica e Aracaju aparece como a mais barata é a por causa da Cohidro, que exerce um papel muito importante nessa área. O que seria dos perímetros irrigados sem essa empresa. O que seria da economia de nosso Estado se essa produção agrícola cair”, indagou.

Desenvolvimento

De acordo com o deputado, são mais de 4.500 famílias produtoras vivendo nos perímetros irrigados da Cohidro, gerando alimentos e riquezas. “O governo precisa olhar com bons olhos para ajudá-la a ampliar essa produção. Se precisar fazer ajustes, que sejam feitos”, disse, ao citar que o quadro de servidores é composto por 449 servidores, que pode ser ajustado, e 173 aposentados.

Antônio dos Santos informou que foi procurado por servidores pedindo ajuda nessa luta, que também é dos parlamentares. “Defender a Cohidro é defender crescimento e geração de emprego e geração de alimentos, de geração de poços e manutenção das barragens. É defender Sergipe. Esta é minha obrigação como parlamentar: defender a manutenção dessas empresas”.

Segundo ele, o trabalho da Cohidro é exemplo e está sendo observado e procurado por outros Estados, por isso seu empenho em contribuir para fortalecer a empresa. No entanto, ele acrescentou que se for preciso fazer ajustes que sejam feitos, mas que continue prestando o serviço que vem sendo prestado a Sergipe. “Extinguir, jamais. Que possa ser ampliado, colaborando para tornar a economia de Sergipe mais pujante”, disse, ao afirmar que não tenho dúvida que a Cohidro é uma empresa viável. Ele falou também que uma das medidas que podem ser adotadas é o compartilhamento com os irrigantes dos custos que a empresa tem.

Apelo

Em seu discurso, o deputado fez um apelo ao governo do Estado, através do líder da bancada de situação em exercício, Garibalde Mendonça (PMDB), para que no projeto que envolve as empresas públicas seja retirada a palavra “extinção”. “Pode haver uma fusão, cisão, incorporação, mas extinção, não, porque isso é ruim”, acrescentou.

Em aparte, o deputado Gilson Andrade (PTC) conclamou os servidores para que compareçam à Assembleia, como forma de pressão, para que os deputados não aprovem os projetos que venham como a expressão “extinção”, “porque ela já define o fim o futuro daqueles servidores. Eles serão demitidos automaticamente, os do quadro celetista. Isso está claro. Que nós deputados não aprovemos nenhum projeto que possa ter no seu texto essa palavra extinção e que os servidores possam estar aqui para acompanhar a votação, possivelmente na próxima terça-feira”, afirmou.

Já em seu aparte, uma sugestão dada pelo deputado Capitão Samuel (PSL) foi que o governo, como não discutiu essa proposta com os servidores, que ele prepare um projeto detalhado para fundir, extinguir ou incorporar essas empresas, discuta com os servidores, e no mês de fevereiro, no retorno dos trabalhos parlamentares, seja colocado em apreciação. Em último caso, disse ele, caso isso não aconteça, irá tentar apresentar uma emenda ao artigo que fala que os bens móveis e imóveis passarão para o Estado que também sejam protegidos os empregos públicos, tanto estatutários quanto celetistas.

O deputado Antônio dos Santos finalizou dizendo que, ainda que tenha essa problemática toda, o que não pode é deixar uma porta aberta, sem saber o que vai acontecer com os servidores. Ele também apelou que todos, durante o final de semana, se debrucem sobre as matérias, estudem vejam o que afeta os servidores para que antes de serem votadas possa ser discutida, “Porque depois de votado não tem mais jeito. Os servidores não devem pagar a conta por tudo que está acontecendo”, concluiu.

Da Alese