O projeto de reforma e modernização do Estado não oferece risco a estabilidade dos servidores estaduais. Foi o que assegurou o secretário de Estado da Fazenda, Jefferson Passos durante entrevista, nesta terça-feira, 16, ao radialista Gilmar Carvalho. Em tramitação na Assembleia Legislativa, o projeto prevê a redução de despesas na ordem de R$ 249 milhões por ano e a fusão de secretarias e órgãos.

“Os servidores celetistas não serão demitidos. Nenhum direito já concedido ao servidor será retirado. As gratificações que foram incorporadas em discussões salariais anteriores, por exemplo, serão mantidas e não nenhuma intenção em mexer nisso. O que pretendemos é frear os gastos com previdência e despesa com pessoal para que possamos ter abertura da lei de Responsabilidade Fiscal para efetivar as medidas salariais ajustadas com o magistério, segurança e demais servidores”, disse Jefferson.

O projeto de modernização do Estado foi enviado à Assembleia na ultima quinta-feira, 11, para apreciação e votação dos deputados estaduais. O texto prevê também o enxugamento da folha de servidores e comissionados com a proibição de contratar hora extra, serviço extraordinário e prorrogação de expediente; proibição de criar novas comissões de trabalho ou grupos de trabalho técnico até 31 de dezembro de 2014; proibição de concessão de gratificações de caráter discricionário (GREACIN, GREAPAG, GEARC, GFAZ, GEAPAS, GAT etc.). A partir do mês de dezembro de 2014, essas gratificações terão o seu valor reduzido em 10%, ressalvados os limites mínimos previstos em lei. Com essas medidas, o Governo economizaria R$ 7.657.189 mensais.

Fusão de secretarias e empresas

Jefferson explicou que a fusão e extinção de secretarias e órgãos da administração indireta não comprometerá a prestação de serviços do Estado, uma vez que os serviços serão absorvidos e realizados por outras secretarias. Por exemplo, as demandas das Fundações Estadual de Saúde (Funesa) e Parreiras Horta serão absorvidas pela Fundação Hospitalar de Saúde. Já Cohidro e Pronese serão sorvidas pela Secretaria de Agricultura. A Secretaria de Cultura e de Turismo ficará responsável pelos serviços da Emsetur e Fundap. As atribuições da Emgetis passarão para a Secretaria de Planejamento. Deso e Cehop passarão para Secretaria de
Infraestrutura.

“Essas empresas passaram por uma série de modificações na sua forma de atuação ao longo dos anos, e até por força das circunstâncias como as políticas públicas se implementam no país e no estado de Sergipe, elas perderam grande parte da suas atribuições. A Cehop foi uma empresa que construiu diversos conjuntos habitacionais no estado, hoje, a política habitacional implementada nacionalmente não é mais de execução direta por esses órgãos. Os empreendimentos habitacionais voltadas para habitação popular são construídos através do programa Minha Casa Minha Vida, temos subsídios diretos concedidos aos adquirentes do programa, ou seja, a Cehop não constrói mais conjuntos habitacionais. Tanto a Cehop, quanto as demais empresas tem um custo elevado para Estado, algo em torno de R$130 milhões por ano, sem que a gente tenha mais aquele volume de execução de obras. Só a Cehop custa R$40 milhões”, explicou, acrescentando que os servidores dos órgãos que fundidos serão redistribuídos na administração estadual.

“Os servidores da ativa serão realocados em outras atribuições. Os servidores aposentados que estão trabalhando serão dispensados”.

Previdência

Durante a entrevista, Jefferson voltou a afirmar que o déficit da previdência compromete a receita estadual, que possui 49,5% de sua receita líquida comprometida com pagamento da folha de servidores. Um índice superior ao estabelecido pela Lei de


Responsabilidade Fiscal.

“Hoje, 20% das despesas total do Estado são com previdência. Sergipe já é o quarto estado do país em gasto com a previdência. Ficamos atrás de Rio Grande do Sul, Rio de janeiro e Minas Gerais. O que estamos alertando a sociedade é que essa situação de gasto crescente não tem como ser suportada pelos cofres do tesouro estadual”, disse, afirmando que o déficit anual com o pagamento da folha de aposentados e pensionistas chegará a R$ 750 milhões.

“O déficit mensal é a diferença do que a Previdência arrecada e a despesa do mês para pagar aposentadorias e pensões. Enquanto a arrecadação do mês era maior que a despesa, o Estado não tinha que colocar recursos. A partir de 2008, as despesas superaram a receita e já em 2008, esse déficit foi da ordem de R$110 milhões. De 2008 para cá, essa conta aumentou muito. O déficit do ano passado foi de R$ 650 milhões. Este ano, o Estado terá que colocar R$ 750 milhões. Não existe reserva para o pagamento das aposentadorias futuras. Temos em média 180 aposentadorias por mês. As contribuições dos servidores da ativa, dos servidores aposentados e a contribuição do Estado não será suficiente para honrar a aposentadoria nos próximos anos. Existe um déficit para os próximos anos da ordem de R$ 60 bilhões. O gasto deste ano está estimado em R$1,4 bilhão, déficit de R$ 750 milhões”.

Gratificações

“As gratificações que não têm valor determinado em lei, que são chamadas de discricionária, terão a redução de 10% no mês de dezembro. As gratificações concedidas por lei, não serão afetadas. O que estamos tentando fazer é que a remuneração base que sirva para a contribuição previdenciária seja a mais próxima do vencimento do servidor quando ele se aposentar”.

Da ASN