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05/12/14 | 00:51h (BSB)

André pode ser diplomado deputado federal; STJ dá decisão favorável

Caso seja eleito, TRE deverá refazer os cálculos das coligações para definir quem sai para ele entrar

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André: um pouco aliviado

Por Raissa Cruz

 

O deputado federal André Moura (PSC), que obteve 75 mil votos, mas não havia sido declarado eleito devido a impugnação de sua candidatura, obteve nesta quinta-feira, 04, uma decisão favorável do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), e tem grande chance de ser diplomado no dia 18 deste mês como um dos deputados federais de Sergipe para o mandato que inicia em 2015. Caso sendo considerado eleito, o TRE deverá refazer os cálculos das coligações e confirmar se a vaga que sofrerá alteração será a da coligação SIM ou da coligação Agora é o Povo, que têm com menos votados o deputado federal Mendonça Prado (DEM) e João Daniel (PT) respectivamente.

 

André havia sido enquadrado pela Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e depois pelo Tribunal Superior Eleitoral. Isso porque ele enfrentava em um processo de improbidade administrativa por conta de sua gestão na Prefeitura de Pirambu, e foi condenado em duas instâncias: na Comarca de Pirambu e pela Câmara de desembargadores no Tribunal de Justiça. Diante dessa decisão a defesa recorreu a uma medida cautelar junto ao STJ, para anular o entendimento do TJ, sendo inicialmente negada em decisão monocrática pela ministra relatora.

 

O jurídico do parlamentar, entretanto, agravou a decisão, mobilizando uma nova análise pela Câmara do STJ, e esta, quando julgada nesta quinta-feira, foi aceita por unanimidade. Isto é, a medida gerou uma liminar favorável ao registro de candidatura do deputado, e, assim, a possibilidade de André Moura ser diplomado e empossado é muito maior que outrora.

 

O provável é que a defesa do parlamentar deve agora apresentar a decisão do STJ ao TSE, que informará ao TRE/SE sobre sua decisão, com chances de tornarem válidos os votos de André. Dos 191 candidatos do Brasil que estavam em situação de impugnação de candidatura, e disputaram o processo eleitoral, somente André Moura e Paulo Maluf (PP-SP) obtiveram uma quantidade de votos expressiva para eleição à Câmara Federal.

 

Da redação NaPolítica.com



28-03-2024
 

 

 

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