Por Adriana Freitas 

Nesta quinta-feira, 27, o procurador do Município de Aracaju, Carlos Pina, disse que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) está recorrendo da decisão que limita em 12 andares as construções erguidas em Aracaju. Em entrevista na Rede Ilha FM, o procurador afirmou que a decisão causa sérias consequência sociais.

“O Município de Aracaju desde que recebeu a intimação desta decisão tem se debruçado sobre as consequências, evidente que vamos cumprir a decisão e estamos neste momento interpretando o alcance desta decisão. Já temos tido reuniões exaustivas e sabemos que a decisão causou uma consequência social imensa porque envolve não apenas as construtoras como os adquirentes deste imóvel e a Procuradoria do Município está debruçada e até esta semana entraremos com recurso adequado para evitar este tumulto. Repetimos que a lei recentemente editada buscava ordenar uma multiplicidade de leis existentes e ordenar o crescimento do município de Aracaju”, explica Carlos Pina.

Segundo o procurador Carlos Pina, a decisão determina a cassação de qualquer alvará expedido acima do limite de 12 pavimentos. O juiz Ronivon Aragão, da 2ª Vara da Justiça Federal em Sergipe, declarou inconstitucionais as leis municipais que permitem a construção de edifícios com mais de 12 pavimentos na capital sergipana.

Bares

Em relação aos bares na Orlinha e Sarney, o procurador informou que a PMA já foi notificada. “Ao todo são 12 ações. Ainda não há decisão em qualquer um dos processos e há a intimação para que o município se manifeste no prazo normal de 72 horas e ai sim os juízos irão se manifestar sobre o pedido do MPF em relação aos bares da Orlinha e Sarney”.

Da redação NaPolítica.com