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20/11/14 | 17:06h (BSB)

Designada data para eleição dos novos membros do Conselho Superior do MPE

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Sergipe - CSMP publicou a Resolução nº 001/2014 de 29 de outubro do mesmo ano, que regulamenta o processo eleitoral para sua composição. Por essa Resolução, os Procuradores de Justiça poderão ser eleitos para o Conselho desde que estejam em atividade no Ministério Público.
A eleição será realizada dia 05 de dezembro, no Auditório Promotor de Justiça Valdir de Freitas Dantas, das 8h às 12h, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. José Rony Silva Almeida, com escrutínio secreto e obrigatório. Depois da apuração, os três Procuradores mais votados serão eleitos.

Estão inscritos e devidamente habilitados para o pleito, os Procuradores de Justiça, Doutores, Ana Christina Souza Brandi, Celso Luís Dória Leó, Josenias França do Nascimento, Luiz Valter Ribeiro Rosário e Paulo Lima de Santana.
De acordo com o artigo 1º do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, a composição do órgão conta com o Procurador-Geral de Justiça, com Corregedor-Geral do Ministério Público e por mais três Procuradores de Justiça eleitos por voto obrigatório, secreto e plurinominal.

O artigo 10º do Regimento prevê as atribuições do CSMP, dentre as quais estão, indicar os Procuradores de Justiça que integrarão a Comissão de Concursos de Provas, deliberar sobre instauração de sindicância ou de processo administrativo e propor ao Procurador-Geral de Justiça, ao Corregedor-Geral do MP e ao Coordenador Geral, medidas convenientes ao aprimoramento dos serviços.

Do MPE



23-04-2024
 

 

 

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