O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta quarta-feira (29) dois importantes projetos de lei que mereceram atenção especial do líder governista na Casa, deputado Francisco Gualberto (PT). O primeiro autoriza o governo do Estado a doar a Universidade Federal de Sergipe (UFS) o imóvel denominado Hospital Regional Monsenhor João Batista de Carvalho, em Lagarto. Isso significa a federalização do centro de saúde.

“É uma iniciativa inteligente e coerente, porque se trata de um hospital-escola gerenciado pela Universidade Federal de Sergipe. Então havia uma desconexão, pois o hospital está em poder do Estado, mas na verdade quem vai administrar, do ponto de vista do hospital-escola, é a UFS”, explica Gualberto.

Construído pelo governo do Estado há cerca de dois anos, o Hospital de Lagarto já é uma referência no atendimento à população e com o repasse para a UFS poderá ampliar sua atuação. “E por tratar-se de entes estatais (Estado e União), nada mais justo que o nosso governo repasse o imóvel e a condição administrativa para aquele que vai, de fato, coordenar todo esse trabalho”, disse Francisco Gualberto.

O reitor da UFS, professor Angelo Roberto Antoniolli, que acompanhou a sessão na AL junto com seus assessores, ficou muito satisfeito com a aprovação do projeto. Segundo ele, a meta agora é buscar uma parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para que o Hospital de Lagarto cumpra bem a sua função. “Vamos poder atender muito mais e melhor a sociedade sergipana, especialmente a sociedade lagartense e o seu entorno”, garante Angelo.

Para o reitor, com o gerenciamento da UFS o Hospital de Lagarto passará a ser um grande laboratório de experimentações para os alunos dos cursos ligados à área da saúde, a exemplo de Medicina e Farmácia. “Representa um avanço do Campus de Saúde da UFS. Isso era muito necessário para a formação dos alunos”, confirma o reitor. “Para mim, é um estímulo a mais para que a UFS atue com muito mais afinco e tranquilidade em benefício da saúde pública do nosso Estado”, reforça o líder do governo na Assembleia Legislativa, Francisco Gualberto.

Refis

O outro projeto de lei aprovado na sessão de hoje dispõe sobre normais fiscais a serem observadas pelo Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria da Fazenda (Sefaz), no que diz respeito ao Refis. Na prática, o projeto significa a redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICMS após negociação com o governo.

“O Estado tem duas formas de tratar a questão das dívidas das empresas com o poder público. Uma é aquela velha batalha, quando muitas vezes o empresário não paga e o Estado tem que recorrer a Justiça, esperando anos para reaver o débito. A outra é exatamente esta, abrindo possibilidades para que os empresários negociem essas dívidas com certas vantagens previstas na lei”, explica Francisco Gualberto.

De acordo com ele, a lei aprovada prevê prazos e condições de abatimento de juros justamente para incentivar os empresários a pagarem aquilo que devem ao Estado. “É uma busca do governo em fazer com que o Estado arrecade mais e possa investir mais em benefício do povo sergipano”, afirma o líder.

Da Alese