No final da manhã dessa terça-feira (28), os deputados estaduais se reuniram nas Comissões Temáticas quando aprovaram duas proposituras do Poder Executivo: uma versando sobre normas fiscais e a outra que trata da doação de um terreno que pertencia ao governo de Sergipe.

Ambos passaram nas Comissões de Constituição e Justiça e Economia, Finanças, Orçamento e Tributação. Os parlamentares também apreciaram um projeto de resolução que concede um título de Cidadania Sergipana. Sendo que este último apenas foi apreciado na CCJ.

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o projeto que versa sobre as normais fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM e ao ICMS. É o conhecido Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).

Também nas duas comissões foi aprovado o projeto onde o Executivo é autorizado a doar à Universidade Federal de Sergipe (UFS), o imóvel denominado Hospital Regional Monsenhor João Batista de Carvalho Daltro, no município de Lagarto.

Por fim, os parlamentares apreciaram e aprovaram na CCJ o projeto de resolução da deputada estadual Angélica Guimarães (PSC) concedendo o Título de Cidadão Sergipano ao médico Adelson Severino Chagas, com forte atuação em várias clínicas e hospitais do Estado.