O prefeito do município de Canindé de São Francisco, Heleno Silva, esteve no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) na manhã desta terça-feira, 28, acompanhado do seu secretariado, com o intuito de expor as dificuldades enfrentadas pela localidade em decorrência da redução no repasse do ICMS.

Conforme os índices percentuais provisórios de ICMS para 2015, calculados pelo TCE com base nos dados repassados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Valor Adicionado Fiscal (VAF) voltado ao município de Canindé reduziu de 13,5267% para 9,4830%.

Segundo o prefeito, isso significa que a receita do município terá uma redução de R$2milhões por mês. "Viemos pedir esclarecimentos e o TCE nos explicou, mostrou os dados e as leis. Em outro momento voltaremos para pedir apoio com relação ao ajuste administrativo que faremos em Canindé", afirmou Heleno Silva.

De acordo com o gestor, o fator determinante para essa queda está na Medida Provisória 579/12 - posteriormente transformada em Lei pelo Governo Federal -, que reduziu o preço da energia elétrica no país. "Canindé vendeu, em 2012, cerca de R$900 milhões e em 2013, R$200 milhões; então recebemos ICMS em cima disso", colocou.

Na visita ao TCE o prefeito foi recebido pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, relator do processo que definirá, até o final deste ano, os índices percentuais definitivos das quotas de ICMS destinadas aos municípios sergipanos para o ano de 2015.

Já em reunião na Escola de Contas (Ecojan), a assessora de Planejamento do TCE, Adenilde Silvestre, detalhou toda a evolução do ICMS de Canindé, bem como de que forma é feita sua composição e a legislação pertinente. Ao seu lado estava o diretor de Modernização e Tecnologia do TCE, Joseluci Ramos Prudente.

De todo o produto da arrecadação do ICMS, 25% pertencem aos municípios. Destes, 1/4 é dividido em partes iguais entre todos eles, enquanto os 3/4 restantes respeitam a proporção do Valor Adicionado Fiscal. Conforme a Constituição Estadual, o cálculo das quotas de ICMS devidas a cada município deve ser feito pelo TCE valendo-se dos dados repassados pela Sefaz. Ou seja, a Corte de Contas apenas consolida os dados e elabora os índices, enquanto as verificações fiscais são feitas pela própria Secretaria.

Informações da ascom TCE