Amanhã, 1º de agosto, os secretários de Saúde, de Finanças e do Meio Ambiente dos municípios sergipanos, vão participar de uma reunião com o deputado federal André Moura, na sede da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames). Na pauta, a discussão sobre o pagamento do piso salarial dos agentes de saúde e endemias e a relatoria da Medida Provisória (MP 649/2014), que trata da Lei de Resíduos Sólidos.
O aumento do piso dos agentes foi aprovado no primeiro semestre de 2014 e, segundo a análise da Câmara dos Deputados, vai representar um gasto extra de R$ 700 milhões para as administrações municipais. Os prefeitos não são contra o pagamento, mas afirmam que, diante da crise financeira enfrentada, não há condições alguma de ter mais uma despesa.
Já sobre a Lei de Resíduos Sólidos, os prefeitos e secretários estão preocupados quanto ao prazo estabelecido para o cumprimento dela, que será encerrado no próximo dia 02 de agosto. No entanto, grande parte das prefeituras não conseguirá cumprir o que foi estabelecido. Assim, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tenta aprovar uma emenda que prorroga esse prazo por mais oito anos, a fim de assegurar tempo hábil para fechar os lixões e destinar os resíduos para aterros sanitários.
“Queremos o apoio de André Moura nessas duas questões. Ele já esteve em reunião com os prefeitos sergipanos para discutir a aprovação do aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e agora volta para tentar uma solução para esses outros dois problemas”, reforça o presidente da Fames, Antônio Rodrigues, o Tonhão, que espera contar com a participação de representantes de todos os municípios.
Da assessoria
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