A educação é um direito social garantido em Constituição e sua responsabilidade está dividida entre os entes federativos: União, estados e municípios. Entretanto, ainda que assegurada pela Magna Carta, a qualidade do ensino tem sido um doscalcanhares-de-Aquiles do desenvolvimento social e econômico brasileiro. Enquanto importantes indicadores como a mortalidade infantil, a expectativa de vida, o nível de renda e a taxa de desemprego tiveram substanciais avanços nos últimos anos, a evolução da qualidade do ensino básico (fundamental e médio), por sua vez, tem se dado a passos mais lentos. Embora tenha ocorrido melhora significante nas taxas de analfabetismo e de evasão escolar, há grandes desafios referentes à valorização da carreira do professor, à qualidade do ensino, à melhoria de infraestrutura, à educação no campo, ao volume de recursos destinados, entre outros.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com o intuito de acompanhar a evolução da qualidade do ensino básico brasileira. Neste sentido, o uso de indicadores para fins de mensuração do desenvolvimento educacional do país é de grande valia, pois auxilia na formulação de políticas públicas orientadas à correção de deficiências e ao alcance de melhores patamares de desempenho. O Ideb é calculado (bienalmente, em anos ímpares) a partir de dados sobre o rendimento escolar (aprovação), do Censo Escolar, e das médias de desempenho (proficiência) nas avaliações do Inep: o Saeb (esferas federal e estadual) e a Prova Brasil (municípios).

O intento deste artigo é analisar e discutir os principais resultados do Ideb 2011 para os municípios sergipanos. Em pleno período de eleições municipais se faz necessário levantar o debate a cerca da qualidade do ensino básico de competência do poder municipal, neste caso a educação infantil e fundamental. Desta forma, aqui não foram considerados os resultados das escolas públicas federais ou estaduais tampouco das particulares. Também não será discutida a metodologia de cálculo do Ideb ou identificar qualquer falha neste, apenas será feita uma avaliação do desempenho do ensino municipal em 2011 frente às metas traçadas e seu relacionamento com outros indicadores de desenvolvimento social e econômico.

Resultados para os municípios sergipanos

Os resultados do Ideb para o Ensino Fundamental (EF) estão divididos em dois tipos, um para as séries iniciais (do 1º ao 5º ano) e outro para as séries finais (do 6º ao 9º ano). Em Sergipe, o Ideb estadual do EF para os anos iniciais superou a meta traçada para 2011, tanto o índice geral (4,1), quanto das escolas públicas (3,6). Por sua vez, para os anos finais não foi identificado o mesmo comportamento, tanto o índice geral (3,3) como o do ensino público (2,9) ficaram aquém das metas estabelecidas (3,5 e 3,2 respectivamente). Isto indica uma tendência de que ao avançar os anos do Fundamental ao Ensino Médio (EM) há certa piora da qualidade do ensino. Uma hipótese plausível é de que uma base ruim (1º ao 5º ano), se não corrigidas as deficiências, rebate numa avaliação ruim dos anos finais nos biênios seguintes, o que reforça a necessidade de não haver apenas ações para melhora da base, mas também para toda a sequência do Ensino Fundamental, como forma de recuperar alunos supostamente “perdidos”.

Na avaliação das séries iniciais, 38 municípios atingiram ou ultrapassaram a meta para 2011, o que representa 54% do total avaliado. Carmópolis (4,1), São Francisco (4,1), Cedro de São João (4,0), Divina Pastora (4,0), Nossa Senhora do Socorro (4,0), Barra dos Coqueiros (3,9), Lagarto (3,8), Boquim (3,8), Tomar do Geru (3,8) e Propriá (3,8) foram os 10 municípios com melhor desempenho (para os demais municípios ver tabela ao final do texto). Em termos relativos, os que mais evoluíram em relação ao Ideb anterior (2009) foram: Cedro de São João (42,9%; 4,0 pontos), Pedrinhas (37,0%; 1,4 pontos), Carmópolis (36,7%; 1,5 pontos) e Propriá (35,7%; 1,2 pontos).

Já, em comparação ao primeiro ano do indicador (2005) todos os municípios apresentaram melhora significativa da qualidade de seus sistemas de ensino, exceto Salgado que apresentou uma queda de -9,0% (-0,3 pontos) e Carira que após retroceder consecutivamente em 2007 e 2009 recuperou o nível de 2005. Por sua vez, Aquidabã (250%; 2,5 pontos), Cristinápolis (89,5%; 1,7 pontos), Pedrinhas (60,9%; 1,4 pontos), Japaratuba (60,9%; 1,4 pontos) e Tomar do Geru (58,3%; 1,4 pontos) apresentaram os maiores avanços.

Os municípios que registraram os índices mais baixos foram: General Maynard (2,6), Brejo Grande (2,8), Monte Alegre de Sergipe (2,8), Poço Redondo (2,8), Feira Nova (2,9), Santana de São Francisco (2,9), Pacatuba (2,9), Frei Paulo (2,9) e Salgado (2,9). Entretanto, os que mais retrocederam em relação ao desempenho de 2009 foram: General Maynard (-13,3%; -0,4 pontos), Cumbe (-12,1%; -0,4 pontos), Salgado (-10,8%; -0,4 pontos) e Brejo Grande (-9,7%; 0,4 pontos).

O desempenho nas séries finais do EF foi menos exitoso, apenas 16 municípios alcançaram a meta, 31% do total. Destes os melhores resultados foram de Pedra Mole (3,9), Moita Bonita (3,8), Amparo de São Francisco (3,8), Itabi (3,7), Lagarto (3,7), Pedrinhas (3,7), Ribeirópolis (3,5), Canindé de São Francisco (3,5), Rosário do Catete (3,5), Itabaiana (3,4) e Carmópolis (3,4). Nos termos relativos ao índice de 2009, Amparo de São Francisco (46,2%; 1,2 ponto), Ribeirópolis (40,0%; 1,0 ponto), Pedra Mole (39,3%; 1,1 ponto) e Tomar do Geru (38,9%; 0,7 ponto). Já relativo a 2005, o EF (anos finais) apresentou maior evolução em Cristinápolis (50,0%; 0,8 ponto), Rosário do Catete (40,0%; 1,0 ponto), Siriri (38,9%; 0,7 ponto) e Canindé de São Francisco (34,6%; 0,9 ponto).

Mais da metade dos municípios avaliados (30) apresentaram índice inferior a 3,0 (metade do índice 6,0, meta nacional geral para 2021) para as séries finais, sendo os piores resultados de São Cristóvão (1,9), Pacatuba (1,9), Pirambu (2,0), Ilha das Flores (2,1), Campo do Brito (2,2), Frei Paulo (2,2), Nossa Senhora Aparecida (2,3) e Laranjeiras (2,3). São Cristóvão também teve o pior desempenho relativo a 2009 (-34,5%; -1,0 ponto), seguido de Simão Dias (-33,3%; -1,2 ponto), Aparecida (-32,4%; -1,1 ponto) e Campo do Brito (-29,0%; -0,9 ponto).

O Ideb e outros indicadores de desenvolvimento.

Comparando o resultado do Ideb com o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM)1 2011 (ano de referência 2009), tanto para anos iniciais como finais, verificou-se que os municípios com maior nível de desenvolvimento também foram os mais bem sucedidos no Ideb. Esta identidade é bem mais nítida se o Ideb for comparado ao IFDM Educação, uma vez que é uma das variáveis que compõem este índice. Semelhante modo, para o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (ainda do Censo 2000, embora em 2013 seja divulgado o novo IDH-M para o Censo 2010), notou-se que quanto maior o desenvolvimento humano, melhor é a qualidade de ensino e por sua vez o rendimento escolar.

Entretanto, foi a comparação entre desempenho educacional e extrema pobreza que mais chamou atenção. Os municípios com menor percentual de domicílios em estado de pobreza extrema (com renda média menor que R$ 70,0) tiveram melhor desempenho no Ideb (anos iniciais e finais), e entre eles houve maior alcance das metas estabelecidas. Além disso, dos 10 municípios com maior nível de miséria, apenas 04 chegaram a alcançar a meta proposta para o Ideb 2011, sendo que apenas para as séries iniciais. O mesmo ocorreu no contraste entre nível de renda média nominal domiciliar de Ideb, municípios de maior renda doméstica apresentaram melhores resultados na avaliação do ensino.

A guisa de conclusão

O ensino municipal de Sergipe, embora alguns municípios tenham apresentado melhora significativa de qualidade, está abaixo da crítica nacional e também do Nordeste. Aracaju, em especial, por ser a cidade mais rica e com os melhores indicadores de desenvolvimento do estado, surpreendeu por apresentar resultados aquém de suas possibilidades. Doutro lado, os municípios que mais recebem royalties, vindos da exploração mineral ou da produção de energia elétrica, como Carmópolis, Rosário do Catete, Canindé de São Francisco, Laranjeiras, Japaratuba e Divina Pastora, por exemplo, tiveram bom desempenho no Ideb, o que indica que aumento do volume de recursos destinados à educação (royalties tem seu emprego vinculado a áreas específicas) possui relação positiva com melhoria da qualidade do ensino.

A relação do Ideb com indicadores de desenvolvimento ou de renda sugere a interdependência que estes dados possuem entre si. Uma política de melhoria da qualidade de ensino não pode esta dissociada, por exemplo, de uma política de distribuição de renda ou de combate à pobreza. Ao mesmo tempo, o desempenho escolar pode ser afetado por uma qualidade ruim da saúde municipal, ou mesmo pela facilidade ou não de acesso à Internet e ao fato dos domicílios e/ou escolas possuírem de microcomputadores.

Por fim, importa dar visibilidade a estes dados tendo em vista as eleições municipais que se avizinham, e ter a educação como um dos temas a nortear os debates sobre o futuro das cidades sergipanas é mais que nobre, é um exercício de cidadania e exemplo prático de priorização do interesse coletivo, em tempos tão marcados pela nebulosa relação entre o público e o privado.

Municípios sergipanos: resultados do Ideb e outros indicadores.

Fonte: IFDM (FIRJAN, 2011); IDH-M (IBGE/Censo 2000); percentual de domicílios em extrema pobreza renda média domiciliar (IBGE/Censo 2010); Ideb (Inep, 2012).

Nota: (*) - número de participantes na Prova Brasil insuficiente para que os resultados sejam divulgados; (**) - solicitação de não divulgação conforme Portaria Inep nº 410; (***)- sem média na Prova Brasil 2011. Os números em verde referem-se ao Ideb que atingiu a meta.

1 O IFDM é um índice criado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) que desde 2005 acompanha o desenvolvimento dos municípios brasileiros em três áreas: emprego & renda, educação e saúde. O índice varia de 0,0 a 1,0, sendo que quanto mais perto de 1,0, maior o nível de desenvolvimento. O IFDM está classificado do seguinte modo: de 0,0 a 0,4 (baixo desenvolvimento); de 0,4 a 0,6 (desenvolvimento regular); de 0,6 a 0,8 (desenvolvimento moderado); acima de 0,8 (alto desenvolvimento). Nenhum município sergipano apresenta IFDM elevado (de 0,8 a 1,0), Aracaju é o melhor posicionado com 0,798.

Magaiver Correia é economista, técnico do Departamento Técnico da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (SEDETEC), graduado em Ciências Econômicas (UFS), mestrando em Desenvolvimento Regional e Empreendimentos Locais (UFS) e colunista do Universo Político.com.