O deputado Zezinho Guimarães (PMDB) voltou a defender a regulamentação para as micro e pequenas empresas levando em consideração a diferença de condições entre elas e as grandes empresas. O parlamentar salientou que, apesar das mudanças na Lei Geral 123 que alteram a tributação das empresas enquadradas no Supersimples, é preciso que seja resgatada a grande dívida que o Brasil tem para com os pequenos negócios. "Até hoje, as regras foram feitas para beneficiar as grandes empresas e poucas são as iniciativas voltadas para estimular, apoiar e proteger as micro e pequenas empresas", disse o deputado, acrescentando que em outros países isso acontece, a exemplo da França onde é proibida a instalação de grandes redes de varejo em áreas urbanas.
"Essa proibição impede a existência da concorrência desleal e que os pequenos negócios fechem suas portas, já que eles não possuem a estrutura e o poder de negociação que as grande empresas desfrutam", afirma Zezinho Guimarães. Outra questão apontada pelo parlamentar que prejudica as micro e pequenas no país é o fato de não haver incentivo ao consorciamento de pequenos negócios para a exportação, com direito a isenção fiscal e financiamento a juros baixos. "Isso ocorre, por exemplo, na Itália, onde a participação das micro e pequenas empresas chega a 43% da exportação do país", salienta o parlamentar, lembrando que, no Brasil, de cada R$ 100 produzidos pelos pequenos negócios, apenas R$ 1 é vendido no mercado externo.
Na avaliação de Zezinho Guimarães, é chegado o momento do Brasil deixar de ser "o país da grande empresa" e, para isso, ele defende que os pequenos negócios devam ser tratados de maneira diferenciada, especialmente em relação à desoneração tributária, acesso ao crédito e à tecnologia, melhoria da gestão empresarial e menos burocracia.
Por Giovani Allievi
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